Laudo Para O Inss

cooperativa de trabalho ou de produção. b) sujeito passivo: é o INSS. Critério quantitativo: a) base de cálculo: salário-de-benefício; b) alíquota de 100%. [1] Para ter direito à Aposentadoria Especial deverão ser comprovadas as condições de trabalho, comprovando à exposição aos agentes nocivos, e será feita por um formulário denominado perfil profissiográfico previdenciário (PPP), preenchido pela empresa ou seu preposto com base em Laudo Técnico de condições ambientais de…

BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (INSS), Autarquia Federal, que deverá ser citada na pessoa de seu procurador legal, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe: DOS FATOS 1. A presente ação tem como objeto a concessão de Amparo social ao portador de deficiência, tendo em vista a negativa administrativa pelo INSS. 2. Os requisitos para a concessão do benefício pleiteado se encontram presentes, autorizando…

de Renda Retido na Fonte * INFORME DE RENDIMENTOS * GFIP - guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência * CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados * RAIS - Relação Anual de Informação Social * LTCAT - Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho * NORMAS REGULAMENTADORAS - SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO * PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário * CAT - Cadastro da Comunicação de Acidente de Trabalho * DIRF -…

LTCAT - Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho O que significa LTCAT? Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Qual a diferença entre o PPRA (programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e o LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho)? Embora ambos os documentos estejam ligados às condições de segurança no ambiente de trabalho, cada um se presta à finalidade diferente. O PPRA é um Programa, com a finalidade de reconhecer e reduzir e/ou…

DUARTE ACIDENTE DE TRABALHO Trabalho apresentado ao curso de Tecnologia em Segurança do Trabalho à Universidade Norte do Paraná-UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média bimestral Perícia Trabalhista e Avaliação e Desempenho; Laudo Técnico das Condições de Trabalho; Toxicologia e Segurança. Orientação: Professores Alfredo Ribeiro; Regiane Brignoli; Anelise Passarine; Claudiane Balan; Regiane Brignoli . Rio Grande 2014 INTRODUÇÃO Nesse presente…

Proc. Nº ........................ APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO (ESPECIAL) ....ª VARA PREVIDENCIÁRIA DE ....... ....... já devidamente qualificado nos autos de número em epígrafe, que move em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, inconformado com a r. Decisão de fls.101, que indeferiu a antecipação de tutela requerida pelo Autor, para concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por contribuição e conversão de período especial em comum, vem,…

sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora sofre de... (descrever a…

presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora constituída, instrumento procuratório em anexo, propor a presente AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL- INSS, com endereço na Rua São Manoel, n. 40, Centro, Tubarão/SC, pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz: I – BREVE RESENHA FÁTICA A parte autora é segurada da previdência social, como demonstram os documentos anexos à presente…

RECURSAL DO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA. RECORRENTE – LSA RECORRIDO - INSS PEDIDO DE UNIFORMIZACÃO l.s.a, por seus procuradores judiciais in fine firmados, todos qualificados no incluso instrumento de outorga judicial, vem, mui respeitosamente perante V.Exa; nos autos da presente AÇÃO ORDINÁRIA que move contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, inconformado com a douta decisão do anexo de nº 16, vem…

REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pessoa jurídica de direito público, na pessoa do seu representante legal, domiciliado na rua..., bairro..., cidade..., estado..., CEP..., pelos fatos e fundamentos que a seguir aduz. 1. FATOS A Parte Autora é titular do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição vinculado ao Instituto Nacional de Previdência Social – INSS, conforme comprovam os documentos anexos. Porém, ao requerer a sua…