Laudo Para O Inss

Criminais Federais na 5ª Região. Termos em que; Pede e espera acolhimento Mossoró-RN, 06 de junho de 2013. AdvogADO OAB RAZÕES DE RECURSO INOMINADO Recorrente – _________________________ Recorrido – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ORIGEM - ___ VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RAZÕES DE RECURSO COLENDA TURMA RECURSAL, O provimento do presente recurso é um imperativo dos fatos e do direito, eis que a r.…

dezembro de 2005 (fls. 156 e seguintes), quando considerado pelo Juízo de origem que houve início da incapacidade laborativa. Contudo, ao longo do lapso contratual, foram sendo intercalados, períodos de capacidade e incapacidade reconhecidas pelo INSS, sendo que o último benefício usufruído, conforme documento da fl. 224, perdurou até 28.02.12. Assim, no caso, sequer é necessário fixar o marco inicial para se verificar que a presente ação, ajuizada em 10.10.11, não está abarcada pela…

respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 201, inciso I e artigo 42, da Lei 8.213/1991, interpor Ação Previdenciária, objetivando a CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - pessoa jurídica de direito público, sob a forma de Autarquia Federal, com Superintendência neste Estado e sede administrativa situada à Rua Pedro Lessa, nº 36, 3º e 5º andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ (CEP: 20030-030) pelas razões de…

JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À ... VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ... Autos nº: ... Autor: ... Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ..., já devidamente qualificada nos autos do processo em epigrafe, por intermédio de suas advogadas e bastantes procuradoras, vem mui respeitosamente e tempestivamente, nos autos em que contende com o INSS, à presença de Vossa Excelência interpor RECURSO INOMINADO nos termos do artigo 41 da Lei 9.099/95, para a E. TURMA RECURSAL DA…

assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário. Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Informações adicionais devem ser obtidas junto ao INSS. A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação…

Nacional do Seguro Nacional – INSS, com endereço na Av. Mateus Toscano, centro, Nova Venécia (ES), pelo seguinte: O autor nasceu em 18-05-1963 (hoje com 50 anos de idade), é segurado do INSS e recebe o benefício de auxílio doença NB: 31/ 540.034.883-8, com DER em 18-03-2010 e DDB em 26-03-2010 e DCI prevista para 24-07-2015, por sofrer de lesão meniscal bilateral degenerativa e ter sido submetido a tratamento cirúrgico de artroscopia nos dois joelhos. Conforme laudo médico, atualmente…

1982; Lei n.º 8.686 20 de julho de 1993; Lei n.º 9.528 de 10 de dezembro de 1997; Decreto n.º 3.048 de 06 de maio de 1999; Decreto n.º 86.714 de 10 de dezembro de 1981; Resolução/INSS/DC n.º 60 de 06 de Setembro de 2001; Resolução n.º 1488/98 do CFM; Resolução INSS/PR n° 170 de 30 de agosto de 1993; Resolução INSS/PR n° 203 de 27 de abril de 1994; Resolução n° 734 de 31 de julho de 1989 do CNT (Cons. Nacional de Trânsito) ÍNDICE Capitulo I Preceitos Básicos 1 –…

qualificado nos autos do processo supra, por sua advogada que abaixo assina (instrumento de procuração anexo nos autos), vem a Vossa Excelência apresentar a presente RÉPLICA DA CONTESTAÇÃO OFERECIDA PELO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: DOS FATOS O autor requereu benefício previdenciário por tempo de contribuição em 17-03-2010, benefício de nº. 42/152.843.500-9. O processo administrativo no qual requereu…

0006950-29.2011.4.02.5050/01 (2011.50.50.006950-0/01) (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DA PENHA AGUIAR (DEF.PUB: LIDIANE DA PENHA SEGAL.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCDOR: MARCOS JOSÉ DE JESUS.). RECURSO N. 0006950-29.2011.4.02.5050/01 RECORRENTE: MAURA DA PENHA AGUIAR RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REDATOR PARA O ACÓRDÃO: JUIZ FEDERAL DR. BRUNO DUTRA VOTO Trata-se de recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 116/125, em razão…

que não seja exposto ao risco de sofrer um acidente ou de ter contato com produtos nocivos ao seu bem estar. O apoio da legislação, em caso de algum problema, é fundamental. Entre as diversas medidas criadas está um relatório técnico, o LTCAT, ou Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho. Esse documento é feito para identificar as condições do ambiente que o trabalhador vai encontrar. No LTCAT são identificados os agentes físicos (ruídos, calor, vibrações, etc), agentes…