Laudo Para O Inss

nº 8.212/91e da Lei 8.742/93, além do Código de Processo Civil vigente, propor a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO DE AMPARO SOCIAL AO PORTADOR DE DEFICIENCIA em face dos direitos materiais violados pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Vitorino Freire, 37, Areinha, São Luis/MA, pelas razões de fato e direito a seguir expostas: I – EXPOSIÇÃO FÁTICA A autora é portadora de doença incurável (CID 10 71.1: Retardo mental…

solicitação do Juízo, no sentido de apresentar o LAUDO PERICIAL TRABALHISTA, ficando de receber a verba honorária na forma determinada pela Magistrada. Nestes Termos, Pede Deferimento. Flanciele Oxford Perito Judicial AUTOS Nº XXX/XX REQUERENTE: SRA. RENATA VARGAS REQUERIDO: AGENTE EMPREGADOR LAUDO PERICIAL CONTÁBIL I – PRELIMINARES Este Laudo Pericial Trabalhista foi elaborado…

OAB/DF nº 14.980 BANCO DO BRASIL S/A Ana Carolina Reis Magalhães – OAB/DF nº 99.999 LAUDO PERICIAL SUMÁRIO Item 1 2 3 Objetivo da Perícia Resumo dos cálculos Da Inicial, Defesa, Sentença, Embargos de Declaração, Recurso Ordinário e Acórdão Parâmetros observados para os cálculos Cálculo da diferença salarial e reflexos Cálculo dos juros de mora Contribuições em favor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) Anexos Conclusão Folha 2 2 3 4…

Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., interpor a presente ação de: REVISÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal com endereço à Av. Odilon Dórea, S/N, 1º Andar, Brotas, Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE,…

Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., interpor a presente ação de: REVISÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal com endereço à Av. Odilon Dórea, S/N, 1º Andar, Brotas, Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE,…

encaminhado a Perícia Médica junto ao INSS; O autor encaminhou seu pedido de benéfico previdenciário denominado Auxílio Doença, em 31/08/12 devido incapacidade laborativa atestado pelo médico da empresa, porém, a Sra...... perita do INSS NÃO RECONHECEU A INCAPACIDADE DO AUTOR, contrariando os exames e o atestado médico da empresa; Permaneceu o autor em atestado médico por estar INAPTO PARA O TRABALHO. Em 14/09/12 encaminhou novo pedido de Auxilio-doença junto ao INSS, m as novamente…

ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93 COM REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.470/2011. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE. REQUISITOS LEGAIS NÃO SATISFEITOS. RECURSO DO INSS PROVIDO. Nr. do Processo 050062810.2013.4.05.8306S PÁG 11 Anexo-1.2 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO. . Nr. do Processo 0500722-64.2013.4.05.8303 PÁG 13 Anexo-1.3 SEGURIDADE SOCIAL.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE CRICIÚMA/SC Processo nº.: 020.13.004449-0 Autor: José Carvalho do Nascimento Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, Autarquia Federal criada nos termos da Lei 8.029/90, art. 14, e regulamentada pelo Decreto n.º 99.350/90, vem, com o devido respeito à digna presença de Vossa Excelência, por seu procurador ex lege, que esta subscreve,…

Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., interpor a presente ação de: REVISÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal com endereço à Av. Odilon Dórea, S/N, 1º Andar, Brotas, Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE,…

Centro, Rio de Janeiro-RJ, onde serão encaminhadas as notificações e intimações do feito, vem respeitosamente à presença de V. Exa., interpor a presente ação de: REVISÃO DE APOSENTADORIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL, autarquia federal, na pessoa de seu representante legal com endereço à Av. Odilon Dórea, S/N, 1º Andar, Brotas, Rio de Janeiro-RJ, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE,…