modelo de requerimento generico

1478 palavras 6 páginas
ILUSTRÍSSIMO SENHOR CHEFE DA AGÊNCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BELO HORIZONTE/MG

SEGURADO(A), nacionalidade, estado civil, residente e domiciliado na _________________com DIB de 00/00/2013, vem, por meio desta, apresentar RECURSO ORDINÁRIO, com base do disposto no artigo 482 e seguintes da IN INSS/PRESI nº 20/2007. Requerer-se, conforme o disposto no artigo 485 da IN INSS/PRESI nº 20/2007, a reanálise da decisão proferida, bem como o atendimento do pedido já apresentado na defesa administrativa de fls...... Caso não haja a retratação da decisão negatória, que seja o presente processo administrativo encaminhado para a Junta de Recursos competente, para julgamento. Requer-se ainda, com base no artigo 486 da IN 20/07, o devido pronunciamento da perícia médica da APS.

Nestes Termos, Pede Deferimento.

Cidade, data
_________
Assinatura do segurado ou seu representante legal.

RAZÕES DO RECURSO
NOBRES
1. DOS FATOS

Em 00/00/20000, foi marcada avaliação médica para verificar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade que gerou a concessão da aposentadoria por invalidez ora discutida. Ocorre que o resultado do exame indicou a cessação da incapacidade, tendo sido o (a) segurado intimado de tal fato na mesma data, para apresentar sua defesa. A defesa foi tempestivamente apresentada, sendo o (a) segurado (a) intimado (a) da negatória em 00/00/2000. A justificativa de tal negatória, os funcionários apresentaram:

< colar motivos da negatória de defesa>

Concessa vênia, os argumentos da negatória não merecem prosperar, não existindo, portanto, motivo que justifique a cessação do benefício ora discutido, restando mais que comprovada a incapacidade do (a) segurado (a) para o exercício de atividade laborativa. Apesar da vasta prova apresentada no tocante à incapacidade, a Chefia da Agência da Previdência Social manteve a decisão de cessação do benefício. Salientamos, ainda,

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