Justificativa Para Execução De Alimentos

EXECUÇAO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA A execução de sentença condenatória de prestação alimentícia é uma execução por quantia certa, subordinada, em principio, ao mesmo procedimento das demais dividas de dinheiro (Art.732, caput). Dada à relevância do credito por alimentos e as particularidades das prestações a ele relativas, o Código de Processo Civil acrescenta ao procedimento comum algumas medidas tendentes a tornar mais pronta à execução e a atender a certos requisitos da obrigação alimentícia

Execução de prestação alimentícia O credor de obrigação de alimentos pode, se preferir, utilizar a execução por quantia certa contra devedor solvente, para cobrar as prestações vencidas e não pagas. No entanto, os arts. 733 e s. do CPC prevêem uma forma de execução muito mais eficiente, que inclui a perspectiva de prisão civil do devedor inadimplente. De acordo com o art. 733, o juiz mandará citar o devedor para, em 3 dias, pagar, provar que já pagou ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

pesquisa na qual o autor* analisa o comportamento de consumidores de alimentos orgânicos, na Introdução de seu trabalho, escreveu o texto abaixo.“O consumidor, a cada dia dispõe de mais opções de alimentos, com uma oferta avassaladora promovida pela indústria alimentícia. São fórmulas de novos produtos, extensões de linha e de marcas de alimentos, uma infinidade que são lançados a todo o momento. Com relação à linha dos chamados alimentos alternativos, quanto aos orgânicos, verifica-se…

O Cumprimento da Sentença e a Execução De Alimentos 1 Maria Berenice Dias 2 Roberta Vieira Larratéa Sumário: 1. O fim da execução; 2. O que mudou; 3. O cumprimento da sentença; 4. A multa e suas divergências; 5. Alimentos no direito das famílias; 6. Lei 11.232/05 para os alimentos?; 7. Meios de cobrança; 7.1. Desconto em folha; 7.2. Coação Pessoal; 7.3. Expropriação; 8. Certeza e liquidez; 9. Competência concorrente; 10. Prescrição; 11. Muitas dúvidas e uma única saída; 12.…

práticas de atividade física (VARGAS et al, 2011). A Prefeitura de Uberlândia possui projetos e ações para o desenvolvimento social da população. Ações específicas como a Diretoria de Proteção Social à Criança e ao Adolescente, que tem por finalidade a execução da Política Municipal de Assistência e Direitos à Criança e Adolescente em articulação com as políticas setoriais, assegurando a garantia dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. E…

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

II OBJETIVO GERAL...................................................................................................2 III OBETIVO ESPECIFICOS..........................................................................................3 IV JUSTIFICATIVA........................................................................................................4 V DESENVOLVIMENTO ..............................................................................................5 VI CONCLUSÃO ..........

COMPLETO + CEP), por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra (NOME DO EXECUTADO), naturalidade, estado civil desconhecido, profissão, portador do documento de identificação sob o registro geral de nº XXXXXXXX 2ª via, inscrito no CPF/MF sob o nº…

814-550, por intermédio de sua procuradora, instrumento procuratório em anexo (doc. 01), com escritório situado no endereço descrito no rodapé desta, onde recebe as intimações e avisos, vêm à presença de V. Excelência, propor: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, pelo rito do Artigo 733, contra JONAS FAGUNDES, brasileiro, estado civil desconhecido, auxiliar de produção, portador do documento de identificação do registro geral e inscrição no CPF/MF sob nºs desconhecidos,…

Execução de quantia certa solvente. Titulo executivo extrajudicial *Processo de conhecimento *processo de execuçao *processo cautelar No processo de conhecimento o juiz vai formular a norma para o caso concreto.Ex: exame de paternidade. No processo de execução, satisfaz o direito já existente. No processo cautelar, protege o processo. Ex:processo de execução mas o réu está vendendo tudo para ir para O EUA, você autor pede ação cautelar de aresta, protegendo o bem art.813…