Os pontos controvertidos da aplicação da súmula nas ações de execução de alimentos.

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.

Autor: MARCOS LUDTICK
Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA

RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade processual, bem como, apresenta argumentos contrários alegando não haver necessidade da súmula, tendo em vista, esta apenas prever o que já está contemplado nos artigos do CPC alegando mais eficaz o ajuizamento das ações de execução fundamentadas nos artigos 732 e 733 do CPC.

Palavras-chaves: Execução de alimentos; Súmula 309 do STJ; Código de Processo Civil.

ABSTRACT:

This article deals with the implementation of actions bringing food points where there is controversy as to which judicial decisions are given based on the application of the scoresheet 309 of the Superior Court. Displays events with arguments for defending the application of precedent, favors speed of the procedure, as well as presents opposing arguments claiming there is no need of the scoresheet in order that only predict what is already contemplated in the CPC articles alleging the filing of more effective enforcement actions based on articles 732 and 733 of the CPC.

Keywords: Enforcement of food; Precedent 309 of the STJ; Code of Civil Procedure.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho traz uma reflexão sobre os pontos controvertidos quanto à aplicação das súmulas nas ações de execuções de alimentos, mais especificamente a súmula 309 do STJ, que gera certa polêmica por parte alguns defensores do direito argumentando que sua aplicação não vem acrescentar em nada a celeridade processual, considerando ser melhor o ajuizamento da ação de execução de alimentos fundamentada na aplicação dos artigos 732 e