João Em 05 1 2005 Foi Denunciado Pelo Crime De

OAB 2ª FASE Direito Penal e Processo Penal - Peças Processuais - QUEIXA-CRIME § Artigos relevantes para leitura: Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a exposição do fato criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado ou esclarecimentos pelos quais se possa identificá- lo, a classificação do crime e, quando necessário, o rol das testemunhas. Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do…

Descrição No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT, Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais, pelo então empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de…

PARAÍBA – IESP Ana Mayara da Costa Oliveira Pesquisa Livre VIOLÊNCIA DOMÉSTICA João Pessoa 2013 ANA MAYARA DA COSTA OLIVEIRA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Relatório apresentado a Professora XXXXXXXXXX da Disciplina de XXXXXXXXXXX do Curso de Graduação em Direito do IESP. João Pessoa 2013 SUMÁRIO Pag. 1 Introdução ............................................................................. 04 2…

..., Itapoã/DF, o denunciado subtraiu, mediante arrombamento da porta, um ventilador usado, dois gabinetes usados, um ferro de passar usado, uma fonte de impressora usada, dois teclados usados, um mouse usado, uma bateria de notebook usada, um estabilizador usado e um programa de computador, avaliados em R$ 346,00, conforme Laudo de Perícia Criminal à fl. 91/92. Em audiência foram ouvidas as testemunhas .... e ...., e o acusado, que por ocasião admitiu a participação no crime, fls.…

sentido estrito manejado pelo Ministério Público, em face de decisão de fls. 56/58, prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal de Ceilândia - DF, que rejeitou a denúncia oferecida em desfavor dos recorridos,imputando-lhes a prática do crime previsto no art. 121, § 3º c/c o art. 13, caput e § 2º, ambos do Código Penal. Apresentadas as razões (fls. 67/80), os autos foram remetidos à Defensoria Pública, que deixou de apresentar contra-razões haja vista não se tratar de…

OLIVEIRA REU(É)(S) :JOÃO PAULO CUNHA ADV.(A/S) :ALBERTO ZACHARIAS TORON REU(É)(S) :LUIZ GUSHIKEN ADV.(A/S) :JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO REU(É)(S) :HENRIQUE PIZZOLATO ADV.(A/S) :MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO REU(É)(S) :PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO ADV.(A/S) :EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO REU(É)(S) :JOSE MOHAMED JANENE ADV.(A/S) :MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA REU(É)(S) :PEDRO HENRY NETO ADV.(A/S) :JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES REU(É)(S) :JOÃO CLÁUDIO DE…

INTRODUÇÃO O Caso “Mensalão” Diante da proverbial lentidão da Justiça brasileira, deve-se considerar um feito os cinco anos de tramitação do processo do mensalão no Supremo. Poderia ter sido em prazo mais curto, para evitar prescrições de crimes — sempre lamentáveis quando se trata de um país em que um dos fatores mais eficazes no incentivo à delinquência é a impunidade. Mas, se levarmos em conta o número de réus (38, no final) e as vastas possibilidades de chicanas advocatícias…

seguintes decisões: a) definitivas de absolvição ou condenação, proferidas por juiz singular (de primeira instância); b) do Tribunal do Júri[1], nas hipóteses previstas no artigo 593, III, do CPP; c) definitivas, quando não for o caso de “rese” (portanto, residual) [2]; d) com força de definitivas ou interlocutórias mistas, salvo na hipótese de “rese”. [1] Decisões em plenário, por Conselho de Sentença (jurados). [2] Para não confundir as hipóteses de “rese” com as de apelação,…

QUESTÕES PROVA FGV/OAB 2010.2 1. (FGV/OAB/2010.2) João da Silva foi denunciado por homicídio qualificado por motivo fútil. Nos debates orais ocorridos na primeira fase do procedimento de júri, a Defesa alegou que João agira em estrito cumprimento de dever legal, postulando sua absolvição sumária. Ao proferir sua decisão, o juiz rejeitou a tese de estrito cumprimento de dever legal e o pedido de absolvição sumária, e pronunciou João por homicídio simples, afastando a qualificadora contida

b3U9aHR 0cDovL2dzeS50ZXN0ZXJzZ3JvdXBmdW4uY29tL29wdF9vdXQvMyZiPWJkMiZyZD0mcmk9) < BACK TO PSICOLOGIA (/CATEGORIA/PSICOLOGIA/12/0.HTML) AULA 8 Enviado por ninapeteleco (/perfil/ninapeteleco-71630914/) 12/11/2014 6361 Palavras PÁGINA 1 DE 26 Semana 02 Em 12/1/2012, sexta-feira, Elesbão, brasileiro, divorciado, com 57 anos de idade, Funcionário Público Federal no Rio de Janeiro, foi ofendido em sua honra objetiva e subjetiva no exercício de suas funções por Crodoaldo Valério,…