Jornada De Trabalho Normal E Extraordinária

Conceito de Jornada de Trabalho A Jornada normal de trabalho será o espaço de tempo durante o qual o empregado deverá prestar serviço ou permanecer à disposição do empregador, com habitualidade, excetuadas as horas extras; nos termos da CF, art. 7º, XIII, sua duração deverá ser de até 8 horas diárias, e 44 semanais; no caso de empregados que trabalhem em turnos ininterruptos de revezamento, a jornada deverá ser de 6 horas, no caso de turnos que se sucedem, substituindo-se sempre no…

Instituto Sumaré de Ensino Superior Campus Belém I FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO “BANCO DE HORAS” GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 2º Semestre SÃO PAULO, 28 DE MAIO DE 2014. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.........................................................................................................1 2 REFERENCIAL TEORICO............................................................

DEIXADINHAS DE CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO Contrato de trabalho é o acordo de vontades, tácito ou expresso, pelo qual uma pessoa física (empregado) coloca seus serviços à disposição de uma pessoa física, jurídica ou ente despersonalizado (empregador), sendo estes serviços pessoais, não eventuais, onerosos e subordinados. Nos termos da CLT, o contrato de trabalho o acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego. O contrato de trabalho é contrato de direito privado,…

EXCELENTISSIMO SR. JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DE .../MG ...., brasileiro, casado, motorista, portador do CPF n.º xxx, CI n.º MG-xxx, CTPS nº: xxx residente e domiciliado à xxx vem, respeitosamente, perante vossa excelência, por seu procurador abaixo assinado, propor a presente AÇÃO TRABALHISTA, em face de xxx. empresa regularmente constituída sob o CNPJ n.º xxxx sediada nesta capital e xxx pelos fatos e fundamentos a seguir apontados. I - DOS FATOS O autor foi contratado no

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA ATPS – DIREITO DO TRABALHO II – ETAPAS: 1 E 2 4º SEMESTRE – DIREITO – NOTURNO – VILA MARIANA PROFESSORA – FERNANDA JUVÊNCIO São Paulo, Setembro/2014 ÍNDICE 1. ETAPA 1........................................................................................................03 1.1. Passo 1.......................................................................................................03 1.2. Passo 2.......................................................

A Especificidade do Ônus da Prova no Processo do Trabalho: - Horas Extras Porto Alegre, outubro de 2010. Introdução: O presente trabalho visa analisar o ônus da prova, tendo como foco principal a sobrejornada na justiça especializada, verificando o entendimento de alguns doutrinadores, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho, através de suas súmulas e, em especial o que o Ministro Carlos Alberto Reis de Paula nos traz sobre o assunto na 2ª edição

INTRODUÇÃO O presente trabalho pretende apresentar as principais características sobre a jornada de trabalho. Para o autor Sérgio Martins Jornada de trabalho “é a quantidade de labor diário do empregado”. Mas a jornada de trabalho passou por diversas mudanças na lei. Jornada de trabalho é dividida em determinadas características as quais são importantes nas decisões trabalhistas onde envolve empregado que tem importância devido à sua contribuição na prestação de serviço para o…

DE CONTROLES EFICIENTES DA DURAÇÃO DO TRABALHO Parte I: Jornada de Trabalho e Descanso Junho/2011 SUMÁRIO Introdução 4 1. Jornada de Trabalho 6 1.1. Jornada 6 1.2. Tempo à disposição do empregador 7 1.3. Controle de jornada 8 1.3.1. Sistemas alternativos de controle de jornada 11 1.3.2. Jornadas não controladas 11 1.3.2.1. Exercício de atividades externas incompatíveis com a fixação do horário de trabalho 11 1.3.2.2. Exercício de…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da ... Vara do Trabalho de Brasília/DF. Autos do processo nº ... CRAHIGHTEC LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. ___, estabelecida na ___, por seu advogado que esta subscreve, com escritório na __, onde receberá intimações, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA, movida por Amarante Costado, nos termos do art. 847/CLT, vem perante Vossa Excelência, oferecer sua: CONTESTAÇÃO, Pelos motivos de…

de 1988 Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal; (Vide Del 5.452, art. 59 § 1º) Extraordinárias: art. 7º, XVI, CF – situações excepcionais – art. 61, da CLT, conforme doutrina majoritária. Entendemos, contudo, que não se trataria propriamente da hipótese prevista no artigo 61, CLT, mas, sim, do art. 59,…