Introdução De União Estável

OBJETO 1.1 Delimitação do Tema A partir do conceito de união estável estipulado pela Constituição Federal, Código Civil e a regulamentação prevista pela Lei 9.278 de 10 de maio de 1996, bem como o rol dos dependentes previstos no art. 16 da Lei n. 8.213 de 24 de julho de 1991, procurar-se-á demonstrar a evolução no direito brasileiro em relação ao reconhecimento da união homoafetiva, equiparando-a a uma entidade familiar similar à união estável, com o conseqüente direito, dentre…

Palavras-chaves: argumentação jurídica, sucessão, relação homoafetiva Sumário: 1. Introdução; 2. A Sucessão Entre Pessoa do Mesmo Sexo 2.1. O Enfoque Constitucional; 2.2. A Família na Constituição Federal; 2.3. O Direito Sucessório no Código Civil; 3. A Teoria da Argumentação Jurídica; 4. A Teoria da Argumentação Jurídica e os Conflitos na Sucessão das Relações Homoafetivas; 5. Conclusões; 4. Referência. 1. Introdução As sociedades estão inseridas em um processo de constante alteração e…

é qualquer união que pode ser considerada como um casamento. E nem que qualquer casamento, celebrado sem um prévio conhecimento dos requisitos básicos para a efetivação da união civil, será considerado válido. Podemos perceber que existem diferentes maneiras de casamentos, celebrados de diversas maneiras, mas que todas têm em comum o dever de seguir à risca, as leis que nos são apresentadas nos Códigos que regem nossas vidas. PALAVRAS-CHAVE: Casamento. União Civil. Leis

1. introdução Qualquer Ordenamento Jurídico tem ou deve ter como base para sua criação, a sociedade na qual ela terá vigência, pois uma norma jurídica por mais que bem redigida, não terá eficácia se a população para qual ela for voltada a considerar ridícula ou sem sentido. No Brasil isso não e diferente, sendo que pelo fato da cultura brasileira ser enraizada nos princípios do cristianismo, onde a figura da família recebe uma grande atenção ela desde sempre possui uma grande proteção jurídica

INTRODUÇÃO O assunto escolhido para ser analisado neste trabalho de fim de curso foi a união estável no ordenamento jurídico brasileiro e sua evolução e desenvolvimento, analisando suas principais polêmicas e o tratamento legal acerca da questão. Pode-se conceituar a união estável como sendo a relação entre homem e mulher que convivem continuamente com a finalidade de convívio conjugal, não necessariamente sobre o mesmo teto, sendo essa relação pública e duradoura, não caracterizando…

4.3. A nova moeda portuguesa – o euro Fases da união económica e Monetária • Existiram 3 fases Critérios de convergência: • Inflação • Défice orçamental • Dívida pública • Taxas de juro de longo prazo • Estabilidade cambial Défice orçamental: diferença entre as despesas e as receitas do Estado. Não entraram - Reino Unido e Suécia,Dinamarca NOTA: Existem 8 moedas e 7 notas euro. Vantagens da moeda única: Para os particulares: • Facilita a comparação dos preços dos…

Direito Civil - Família Professor Pedro Augusto Scerni Do direito convivencial Conceito de união estável É uma união duradoura de pessoas livres e de sexos diferentes, que não estão ligadas entre si por casamento civil. Elementos da união estável Essenciais Diversidade de sexo. Continuidade das relações sexuais. Ausência de matrimônio civil válido e de impedimento matrimonial entre os conviventes. Notoriedade de afeições recíprocas. Honorabilidade. Fidelidade. Coabitação.…

ADRIELLY DA SILVA RIBEIRO RA: 9902002799 ANA PAULA DEGAKI RA: 1299875529 ANA APARECIDA SOUZA RA: 8407136940 Taboão da Serra, 20 de março, 2014  INTRODUÇÃO Recentemente o STF aprovou a união civil entre pessoas do mesmo sexo, o que fez gerar muitos conflitos envolvendo políticos, religiões e a população heterossexual e homossexual. De acordo com dados do IBGE existem mais de 60 mil casais…

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

Legislação_A4R_A5R Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Revisão da tentativa 1 Terminar revisão Iniciado em Com pletado em Tem po em pregado quinta, 16 maio 2013, 13:30 quinta, 16 maio 2013, 13:35 4 minutos 29 segundos 4/4 Aulas: Aula-tem a 1: Introdução ao Estudo do Direito Aula-tem a 2: Teoria Geral do Estado Aula-tem a 3: Direito Constitucional Aula tem a 4: Direito Civil - Parte Geral Aula tem a 5: Direito de Fam ília e das Sucessões Aula tem a 6: Propriedade Literária,…