Intervençao Do Tst Benzeno

ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Data de Divulgação: 09/09/2013 15/776 União quedou-se inerte.O representante do Ministério Público Federal opinou pelo prosseguimento do feito, por não vislumbrar interesse público a justificar sua intervenção (fl. 71).É a síntese do necessário. Fundamento e decido.Sem preliminares a serem analisadas e presentes os pressupostos processuais, bem como as condições da ação, passo ao exame de mérito.O pedido é parcialmente procedente. A…

fins de aposentadoria mediante mero enquadramento em categoria profissional, na forma contemplada pelo item 2.5.1 do Decreto nº 83.080/79. Para o intervalo de 06/03/1997 a 11/10/2003, noto que o formulário SB-40 aponta a exposição ao agente químico benzeno, de maneira peculiarmente nociva, nos termos da legislação previdenciária de regência (Decretos nn. 2.172/97 e 3.048/99, ambos item 1.0.3). Cabe destacar que a poeira, fumos metálicos, hidrocarbonetos aromáticos e ergonômicos não estão…