Instrução 361

fins fiscais, as operações realizadas em bolsa são consideradas aplicações em valores mobiliários de renda variável. Dentre outras, duas importantes referências são: • Instrução Normativa SRF 633, de 22 de março de 2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura; • Instrução Normativa RFB 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados…

atos processuais por videoconferência. Magistrados Instrutores: São desembargadores dos TJ’s ou TRF’s ou juízes criminais convocados pelos Ministros do STF e do STJ, pelo prazo máximo de 02 anos para a realização do interrogatório e outros atos da instrução probatória nos feitos da competência originária dos tribunais e também nas extradições. Instruções probatórias em audiência: Indeferimento de provas pelo Magistrado: É possível, mas devem ser fundamentadas: Provas ilícitas:…

(ELETROMOURA), objetivando a realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA) visando o cancelamento do registro de companhia aberta da ELETROMOURA. A confecção do LAUDO atendeu as normas fixadas pela Instrução CVM nº 436, de 5 de julho de 2006, que acrescentou o Anexo III à Instrução CVM nº 361 de 5 de março de 2002. O Sumário Executivo abaixo apresentado contempla as informações listadas no referido Anexo. Este LAUDO foi elaborado dentro daquela que a LLM considera a melhor…

condomínio. Trata-se de uma comunhão de recursos revestida na forma de condomínio, destinada à aplicação em ativos financeiros. Tudo que diz respeito à regulamentação de fundos de investimento é editado pela CVM, em instruções normativas. A instrução normativa mãe é a 409, que regula os fundos mais tradicionais. Outras instruções tratam de forma isolada os fundos de investimento específicos. A CONFRAPAR é uma SA de capital fechado que gere 3 fundos de investimento e empresas…

instante em que se procura atender às necessidades daqueles que os reclama, há que se levar em conta os limites da possibilidade do responsável por sua prestação. Preleciona MARIA HELENA DINIZ, em seu "Código Civil Anotado", 4ª ed., editora Saraiva, p. 361, que: "Imprescindível será que haja proporcionalidade na fixação dos alimentos entre as necessidades do alimentando e os recursos econômico- financeiros do alimentante, sendo que a equação desses dois fatores deverá ser feita, em…

conceder prazo para que ele, ainda que revel, indique outro profissional de sua confiança, para, só então, caso permaneça inerte, nomear-lhe defensor dativo. STJ 5aT Jurisp Excesso de prazo - Instrução Após a sentença condenatória, resta superada a alegação de excesso de prazo para o término da instrução criminal. STJ 5aT 425 Conversão da PRD em PPL - Ausência do defensor A conversão da pena restritiva de direitos em privativa de liberdade exige obediência aos princípios do…

juiz art. 130, CPC), a qualquer momento do processo, cujo objetivo é o seu esclarecimento. Diferença do depoimento pessoal é que não pode buscar a confissão. Depoimento pessoal propriamente dito: iniciativa da parte contrária na Audiência de Instrução e Julgamento pode provocar a confissão. Confissão Ficta: se a parte não comparece presume-se sua confissão (se não constar a intimação e a advertência será nula). No depoimento pessoal a parte deve ser espontânea, não pode fazer…

essas fases distribuem-se os atos necessários à preparação e oferta da tutela jurisdicional mediante sentença, não se excluindo nenhum daqueles que são considerados elementos estruturais dos procedimentos cognitivos (demanda, citação, resposta, instrução e sentença) e incluindo-se todos os demais que as leis processuais instituem e disciplinam. É, portanto, um procedimento completo em todos os sentidos. As características do procedimento ordinário propagam-se a todos aqueles que,…

Art. a JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO APELAÇÃO Art. e EXTINÇÃO DO PROCESSO Art. SANEAMENTO DO PROCESSO Art. JULGAMENTO total ou parcial ANTECIPADO DO MÉRITO Art. a APELAÇÃO Art. e FLUXOGRAMA DILIGÊNCIAS E PERÍCIAS AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Art. a RAZÕES FINAIS Art. a SENTENÇA Art. e DA PETIÇÃO INICIAL Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão,…

seu retorno, funda a Academia. A instituição logo adquire prestígio e a ela acorriam inúmeros jovens em busca de instrução e até mesmo homens ilustres a fim de debater idéias. Em 367 a.C., Dionísio I morre, e Platão retorna a Siracusa a fim de uma vez mais tentar implementar suas ideias políticas na corte de Dionísio II. No entanto, o desejo do filósofo foi novamente frustrado. Em 361 a.C. volta pela última vez a Siracusa com o mesmo objetivo e pela terceira vez fracassa. De volta a…