Instrução 361

nulidade absoluta quando o réu, preso na mesma unidade federativa onde o juiz exerce as suas funções, for citado por edital. C.2) Citação por edital (ficta): o réu não está de má-fé e apenas não foi encontrado para ser citado pessoalmente (art. 361 do CPP). C.2) Citação por hora certa (ficta): fica constatada a má-fé, pois o réu está se escondendo para não ser citado pessoalmente e o procedimento é idêntico ao adotado no CPC (art. 362 do CPP c/c arts. 227 a 229 do CPC). Advertência: vale

OFERTANTE, objetivando a realização de Oferta Pública de Aquisição de Ações (OPA), visando o cancelamento do registro de companhia aberta da empresa SOLA. A confecção do LAUDO atendeu às normas fixadas pela Instrução CVM nº 436, de 5 de julho de 2006, que acrescentou o Anexo III à Instrução CVM nº 361 de 5 de março de 2002. O Sumário Executivo abaixo apresentado contempla as informações listadas no referido Anexo. Este LAUDO foi elaborado dentro daquela que a CONFIANCE considera a melhor…

sopesar o direito previdenciário, de modo direito previsto no artigo 18 inciso II alínea “b” e artigo 80 da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991, e nos artigos 116 a 119 do Decreto 3.048 de 06 de maio de 1999, bem como dos artigos 142 a 157 e 331 a 344 da Instrução Normativa publicada pela Presidência do Instituto Nacional do Seguro Social em 06 de agosto de 2010. Para a análise de tais normalizações e será imprescindível a utilização de manuais de direito previdenciário. O conhecimento…

de colaborar com o Poder Judiciário, para se atingir o “descobrimento da verdade”. Tem o juiz o poder de determinar a exibição de documento ou coisa, que se ache na posse dessas referidas pessoas, sempre que o exame for útil ou necessário, para a instrução do processo. A exibição pode ser feita como prova direta do fato litigioso (Ex: o recibo de um pagamento controvertido; uma cópia de contrato em poder do litigante, etc...). Ou como prova indireta ou circunstancial (Ex: a exibição de…

denúncia contra Joaquim, imputando-lhe a prática do crime de lesão corporal grave contra Pedro, e arrolou duas testemunhas que presenciaram o fato. A defesa, por sua vez, arrolou outras duas testemunhas que também presenciaram o fato. Na audiência de instrução, as testemunhas de defesa afirmaram que Pedro tinha apontado uma arma de fogo para Joaquim, que, por sua vez, agrediu Pedro com a faca apenas para desarmá-lo. Já as testemunhas de acusação disseram que não viram nenhuma arma de…

consiste em um trabalho coletivo entre pais, professores e funcionários com a comunidade, primar também pela busca de soluções equilibradas para os problemas coletivos do cotidiano escolar, dando suporte à direção e à equipe, almejando a satisfação e instrução dos alunos. Através da APMF, os estabelecimentos realizam promoções para arrecadação de fundos, tais como: festas juninas, cantina comercial, feiras, rifas, bingos, entre outros. O lucro que as Associações têm com as Ações,…

qual seja, se a perícia for realizada por perito oficial, basta 1 (um) perito, e se for por perito “ad hoc”, a perícia deverá ser realizada por dois peritos, com formação na área do exame. No Código de Processo Civil não existe limitação. A Súmula 361 do STF não é mais aplicada, porquanto houve alteração do artigo 159 do CPP. As partes podem indicar assistente técnico. O Juiz pode nomear mais de um perito oficial, no caso do exame exigir conhecimento específico em mais de uma área de…

procedimento diferenciado, visando aquisição, da totalidade das ações ordinárias de emissão da Companhia em circulação no mercado, nos termos do artigo 254-A da lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e alterações posteriores, e do artigo 34 da Instrução da CVM nº 361 de 05 de março de 2002, e alterações posteriores ("OPA"). O fato relevante referente ao pedido de registro da OPA, foi divulgado ao mercado em 30 de outubro de 2013. Atualmente, o pedido de registro da OPA permanece sob…

perdas apuradas em operações anteriores e em qualquer fundo de investimento administrado pela mesma instituição, as quais podem ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda na fonte, observando-se as normas e procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (RFB) Nº 1.022/2010. Rendimentos Líquidos: referem-se aos valores dos rendimentos brutos, deduzido o IOF cobrado (se houver) e o Imposto de Renda retido na fonte. O rendimento líquido…

Previdencial 1.048 889 18% Custeio Administrativo dos Investimentos 417 361 16% Resultado Positivo dos Investimentos 88 50 76% Outras Receitas 1 2 -50% 2. Despesas Administrativas -1.193 -1.052 13% 2.1. Administração Previdencial -776 -691 12% Pessoal e encargos -207 -204 1% Treinamentos, congressos e seminários -3 -1 200% Serviços de terceiros -460 -425 8% Despesas Gerais -106 -61 74% 2.2. Administração dos Investimentos -417 -361 16% Serviços de terceiros -394 -342 15%…