Instrução 361

cancelamento de registro? Se a companhia tiver feito uma subscrição pública de ações apenas um ano antes de manifestar a sua intenção de fechar o capital, ela tem de pagar, no mínimo, o mesmo preço obtido nesse aumento de capital (exigência da Instrução 361/02). A lei não determina o que é o preço justo? Não, apenas diz que ele deve ser ao menos igual ao valor de avaliação da companhia e calculado com base em um dos seguintes critérios, adotados de forma isolada ou combinada:…

116.331/0001-86 (“Vigor Subsidiária”), nos termos da Lei n° 6.404, de 15 de dezembro de 1976 (“Lei das S.A.”) e da Instrução CVM nº 361, de 5 de março de 2002 da Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), conforme alterada pelas Instruções CVM nºs 436, de 5 de julho de 2006, 480, de 7 de dezembro de 2009, 487, de 25 de novembro de 2010 e 492, de 23 de fevereiro de 2011 (“Instrução CVM 361”), e nos termos e condições estabelecidos neste Edital, a seguir descritos (“Oferta”). A OFERTA…

R.A. juízo de prelibação Edital, o processo 366 CPP Fica suspenso resposta à acusação Sumário é 3°ordinário-60dias Aqui a defesa arrola as testemunhas Audiência de Instrução e julgamento 396 CPP 396-A CPP Para marcar a data da Absolvição sumaria- 397 CPP audiência de instrução e Julgamento #Procedimento comum Com a nova redação do art.394, CPP, procurou-se um critério mais preciso para se definir o rito processual penal, com o objeto de reduzir as…

do cidadão, ainda não definitivamente considerado culpado, somente poderá ser convalidada se presentes além dos pressupostos básicos e necessários, que se atenda ainda, as circunstâncias que a autorizam: garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e asseguração de eventual pena a ser imposta; conforme se detrai no artigo 312 do Código de Processo Penal. Neste ponto, mister se faz que as hipóteses autorizativas da segregação provisória sejam escorreitamente analisadas.…

retorno, funda a Academia. A instituição logo adquire prestígio e a ela acorriam inúmeros jovens em busca de instrução e até mesmo homens ilustres a fim de debater idéias. Em 367 a.C., Dionísio I morre, e Platão retorna a Siracusa a fim de uma vez mais tentar implementar suas ideias políticas na corte de Dionísio II. No entanto, o desejo do filósofo foi novamente frustrado. Em 361 a.C. volta pela última vez a Siracusa com o mesmo objetivo e pela terceira vez fracassa. De volta a…

seu retorno, fundou a Academia. A instituição logo adquiriu prestígio e a ela acorriam inúmeros jovens em busca de instrução e até mesmo homens ilustres a fim de debater ideias. Em 367 a.C., Dionísio I morreu, e Platão retornou a Siracusa a fim de mais uma vez tentar implementar suas ideias políticas na corte de Dionísio II. No entanto, o desejo do filósofo foi novamente frustrado. Em 361 a.C. voltou pela última vez à Siracusa com o mesmo objetivo e pela terceira vez fracassa. De volta…

cabível na fase de instrução do processo. É que, sendo a resistência da parte contrária o requisito necessário para postular tal instrumento, não poderiam, as partes, requerer a exibição na fase postulatória (inicial e contestação), ante a ausência de manifestação, neste momento processual, da recusa da parte contrária em apresentar o documento ou a coisa solicitada. Em consequência, as partes ou o juiz só poderão postular a exibição de documento ou coisa na fase de instrução do…

citação inicial far-se-á por mandado, quando o réu estiver no território sujeito à jurisdição do juiz que a houver ordenado. Art.353, CPP - Quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, será citado mediante precatória. Art.361, CPP - Se o réu não for encontrado, será citado por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias. Art.362, CPP - Verificando que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com…

001791-4 I.SÍNTESE DA DEMANDATrata-se de ação de correição parcial interposta contra decisão do MM Juiz da 2ª Vara Militar da Comarca de Boa Vista que indeferiu pedido da defesa para diferir o momento do interrogatório para o derradeiro ato da instrução processual afastando a aplicação do art. 302 do Código de Processo Penal Militar para que fosse observada a regra do art. 400 do Código de Processo Penal, prestigiando assim os postulados constitucionais da ampla defesa e do contraditório – art.

nº 6, bairro Centro, CEP 32472-000, Caminhos/MG, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I DOS FATOS E FUNDAMENTOS 1 – Que no dia 29/11/2013, por volta das 6h30min, quando caminha pela Avenida Governador Bias Fortes, sentido Trevo da BR 361, para embarcar para o trabalho, foi abordada pelo cidadão de nome Antônio, vulgo “Pereirinha”, onde o mesmo passou a lhe ofender, chamando a querelante de “vagabunda, piranha”, pelo fato da mesma ter se recusado a ficar com ele; 2 – Que…