Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

concreto”, se não pode ser desconsiderado, deve, então, ser aditado para incluir o DEVER de se prestar a tutela jurisdicional prometida a todos. Para tanto, antes de se analisar o instrumento viabilizador de tal incumbência, o processo, é importante esclarecer que o poder judiciário, responsável pela tutela jurídica, deve exercê-la de forma independente e compromissada com os fins sociais e o bem comum,[iii] com vistas à proteção dos direitos inerentes aos cidadãos,…

Os Princípios no Projeto do Novo Código de Processo Civil: Visão Panorâmica Antonio Aurelio Abi Ramia Duarte Juiz de Direito da I Turma Recursal Cível do TJERJ. Expositor/Instrutor EMERJ/ESAJ. Mestrando em Processo - UERJ. INTRODUÇÃO No presente trabalho, busco uma análise sintéƟca dos princípios tratados no Projeto do novo Código de Processo Civil, dando ênfase às questões relaƟvas ao acesso à jusƟça, processo consƟtucional e aos princípios estabelecidos nos arƟgos 1º ao…

Processuais, estudado, primariamente, na Teoria Geral do Processo. Em seu desenvolvimento, o trabalho se ocupará de questões referentes ao tema, bem como seus desdobramentos e aplicação no ordenamento jurídico pátrio. Vários são os atos praticados tanto pelas partes, quanto pelo juiz, bem como pelos serventuários que o processo integram. Sinteticamente, é lícito afirmar que o ato processual consiste, basicamente, na atuação na cadeia do processo a ser regido pelo Direito Processual.…

célere, no intuito de imprimir no Direito de Processo Civil, maior efetividade na entrega da resposta judicial aos pequenos conflitos. Os princípios basilares do Juizado Especial Cível são: a oralidade, a simplicidade, a informalidade e a economia processual, ultrapassando o rigorismo formal e aproximando a Justiça do cidadão comum. O Juizado Especial Cível foi criado em conformidade com a Teoria Instrumentalista de Dinamarco (2003), onde o processo é visto como o instrumento de…

tambm da tutela de antecipatria, introduzida quando da reforma de 1994, trazendo a inovao na busca da efetividade do instituto. Tambm abordaremos outras tutelas introduzidas no ordenamento, como as chamadas de especficas, cujo intento a agilizao do processo, com especificao de procedimentos mais rpidos e menos falhos. Feitas essas consideraes, passemos ao trabalho propriamente dito. 2. Tutela jurisdicional. Para entendermos a tutela jurisdicional e suas espcies, bem como a…

Teoria Geral do Processo – Profª Claudia Abbass _____________________________________________________________________________ TEORIA GERAL DO PROCESSO – 2012.1 (Material de Apoio) Atenção!!! Prezados alunos, este roteiro é apenas uma ferramenta de auxílio na compreensão da matéria, não esgotando o conteúdo programático, devendo ser utilizada a bibliografia indicada em sala de aula. AULA 1 1) INTRODUÇÃO  Origem  Autotutela  Vedação – regra. ex.: exercício arbitrário das próprias…

oferecerem bondosamente todas as condições para a realização de mais uma grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos…

descabimento. O erro na indicação dessa autoridade coatora traz discussões processuais no que diz respeito as consequências desse equívoco, a doutrina e a jurisprudência defendem argumentos variáveis no caso concreto. Além da possível extinção do processo, temos ainda a teoria da encampação, que considera legítima ao pólo passivo a autoridade hierarquicamente superior que, ao prestar as informações de estilo, além de suscitar sua ilegitimidade passiva, enfrenta o mérito e defende o…

Constituição da República, circunstância que determina a sua observância na elaboração das normas infraconstitucionais e na aplicação do direito processual, sob pena de violação da própria Constituição. Os Princípios estão presentes em todo e qualquer processo judicial, devendo ser seguidos pelas partes e por todos os demais participantes da relação jurídica processual. Princípio Dispositivo e da Livre Investigação da Prova Este princípio com o mesmo nome, consiste na regra de que o…

substitutiva da atividade alheia (das partes) pela atividade estatal, de tal sorte que no processo de conhecimento a atividade jurisdicional consiste justamente na substituição, definitiva e obrigatória, da atividade intelectiva e volitiva das partes pela do juiz, quando este afirma existente ou inexistente uma vontade concreta da lei relativamente àquelas partes; tal substituição também ocorre no processo de execução, na medida em que o Estado torna exeqüível, através de atos…