Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

atinentes à réplica deixam de ser observadas, permitindo ao réu a possibilidade de solicitar o desentranhamento da peça. O Código de Processo Civil dispõe acerca da réplica em duas oportunidades: – quando o réu opuser fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor; e – quando o réu alegar qualquer das preliminares enumeradas no art. 301 do Código de Processo Civil. Essas disposições estão previstas nos artigos 326 e 327, verbis: “Art. 326. Se o réu,…

pretensão deduzida em juízo. Possuem legitimidade para requerer a tutela antecipatória o autor, o Ministério Público, o réu reconvinte, demais eventuais intervenientes no processo e, nas chamadas ações dúplices, ambas as partes litigantes. A antecipação da tutela pode ser requerida a qualquer tempo e em qualquer fase em que o processo se encontre, inclusive inaudita altera parte. Isso porque o legislador não estabeleceu prazo preclusivo para pedido, razão pela qual pode ser…

conflitos de interesses, sendo necessário o processo, muitas vezes, para a complementação dos comandos da lei. O comando contido na lei é incompleto, é como se fosse um arco que a sentença completa, transformando-o em círculo. Para quem pensa assim, não é tão nítida a cisão entre o direito material e o direito processual: o processo participa da criação de direitos subjetivos e obrigações, os quais só nascem efetivamente quando existe uma sentença. O processo teria, então, o escopo de…

PROCESSO DO CONHECIMENTO O sistema processual brasileiro é dividido, didaticamente, em: processo de conhecimento, processo de execução e processo cautelar. No processo de conhecimento busca-se fornecer ao jurisdicionado a tutela adequada. Para isto, a decisão judicial deve aplicar o direito ao caso concreto, baseada nas provas necessárias para que o julgador tenha elementos para proferir uma sentença. Os atos processuais são ações realizadas no processo, que têm por efeito a…

Especialização em Direito Processual Civil em Módulos Módulo: Teoria Geral do Processo Civil Coordenação: Nelson Luiz Pinto Professora: Vera Lúcia Oliveira Dias da Rocha “OPOSIÇÃO E NOMEAÇÃO À AUTORIA” ALUNOS: São Paulo 17 de Outubro de 2011 1. INTRODUÇÃO O Código de Processo Civil trata da intervenção de terceiros em seu capítulo VI. Dentre as diversas formas de participação de terceiros em um processo previstas pelo ordenamento jurídico pátrio, duas delas serão…

e nulidades processuais. 5. Vícios ou nulidades processuais. 6. Classificação dos vícios ou nulidades processuais. 1. INTRODUÇÃO Tarefa árdua, porém não impossível de ser levada a efeito é a de se procurar analisar os vícios ou nulidades do processo civil, dadas suas peculiaridades, circunstancialidades e indiosincrasias. Procuraremos neste modesto trabalho fazer um apanhado mais geral da posição doutrinária, meandros e contornos dos vícios dos atos processuais. A análise partirá…

Direito Processual como Ciência do Processo é inadmissível, porque o Direito Processual não corresponde a uma atividade investigatória para esclarecer os princípios e institutos do processo. Limita-se apenas a fornecer, por via propedêutica (expositiva), conhecimentos já cientificamente encontrados sobre os elementos de sua configuração teórica e dos demais institutos por ele regidos na estrutura positiva das diversas sistemáticas processuais”. 1 Desta forma, processo é tema do…

Juizados Especiais da Fazenda Pública: consolidação de uma nova visão teórico-valorativa do processo Álisson José Maia Melo, Pedro Miron de Vasconcelos Dias Neto Resumo: O fenômeno da constitucionalização do processo civil resulta na necessidade de observância dos direitos e garantias fundamentais pelas normas processuais e por todos os atores processuais. Na perspectiva das ondas renovatórias do processo, surgiram no Brasil os Juizados Especiais, inicialmente voltados para o deslinde…

Aluna: THAIS LOURENÇO DE FREITAS R.A: 016022 Notas diferenciadoras Ação, Jurisdição e Processo – Neo-institucionalismo vs. Instrumentalidade. A teoria Instrumentalista de Dinamarco expressa que ação é direito condicionado, cujo exercício depende da observância e da demonstração das condições da ação – legitimidade ad causam, interesse processual e possibilidade jurídica do pedido – não podendo se falar em ação enquanto direito fundamental-constitucional. A teoria…

de processo civil: teoria geral do processo e processo de conhecimento. Vol. 1. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: ALVIM, Eduardo Arruda. Direito processual civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. BUENO, Cassio Scarpinella. Curso sistematizado de direito processual civil Vol. 2. São Paulo: Saraiva, 2007. DINAMARCO, Cândido Rangel. A Instrumentalidade do Processo. 4. ed. rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2008. GRINOVER, Ada Pellegrini. O processo em