Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

__________________________________________________________________ Professor (a) RESUMO A grande evolução jurídica neste século continua sendo, em termos processuais, a busca da verdade real. Diante da visão publicista que cada vez mais se tem atribuído ao processo civil contemporâneo, o juiz deixou de ser mero espectador inerte da batalha judicial, passando a assumir posição ativa, sendo conferido poderes instrutórios que lhe permitem, dentre outras prerrogativas, determinar…

de, num prazo razoável e por meio de um justo e adequado processo, decidir o pedido. Além do dever do Estado-Jurisdição de apreciar o pedido do autor (eventualmente também do réu), existe o dever do Estado-Legislador de dispor de um sistema de tutelas jurisdicionais. Sobretudo quando se constata que a garantia outorgada ao cidadão vai além da mera garantia do direito de ação, isto é, de demandar em juízo. As pessoas têm direito a um processo sem dilações indevidas e, ainda, a uma…

falar em cautelar). Antes, por mais que o juiz estivesse convicto que o autor estava com a razão, não havia nenhum instrumento genérico à disposição do juiz, para que este reconhecesse o direito do autor provisoriamente, fazendo com que a demora no processo muitas vezes afastasse o interesse do autor na sentença. As partes então ajuizavam ações cautelares, que de cautelares não tinham nada: eram as chamadas cautelares satisfativas. Portanto, conforme explica MARINONI, a necessidade de…

UERJ - Grupo de Pesquisa de Processo Civil Professor Humberto Dalla Tema: Intervenção de Terceiros – Oposição Mariah Soares da Paixão Capítulo 1. Histórico O instituto da oposição encontra suas origens no Direito germânico. Existia o chamado “juízo universal”, neste os efeitos da decisão de um conflito de interesses seriam sempre erga omnes. Isto é, quando era julgado um conflito particular, os efeitos do julgado ultrapassavam as partes, atingindo todos aqueles que tivessem notícia

O contraditório e a ampla defesa no processo civil à luz do modelo constitucional do processo enquanto "instrumento garantidor de Justiça" » Eduardo Rodrigues dos Santos RESUMO: O presente trabalho tem por objetivo investigar dois dos mais relevantes princípios constitucionais do processo civil: o contraditório e a ampla defesa. Vistos não exclusivamente como normas abstratas, mas, sobretudo, enquanto garantias constitucionais de um processo justo e transparente, tutelados…

l  , º 7 l 135-143  135 Contornos atuais do poder geral de cautela do juiz gisele kodani* Resumo l O presente trabalho pretende analisar o poder geral de cautela do juiz à luz das recentes reformas implementadas no processo civil brasileiro, com vistas a encontrar a melhor forma de dar utilidade e rendimento a esse importante mecanismo de tutela jurisdicional de urgência. Palavras-chave l Poder geral de cautela. Tutela antecipada. Fungibilidade Title l…

interpretação puramente literal da lei processual, os principais argumentos para a possibilidade de concessão da antecipação dos efeitos da tutela mesmo sem o expresso requerimento da parte e a exposição de motivos do Anteprojeto do novo Código de Processo Civil como a fim de demonstrar a possibilidade de concessão da tutela antecipatória ex officio. Palavras-chaves: Acesso à justiça, efetividade jurisdicional, tutelas de urgência, tutela antecipatória, concessão ex officio.…

estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da querela nullitatis. 8.Previsão legal da querela nullitatis. 9.Objeto da impugnação na querela nullitatis. 10.Expansão: inexistência substancial do processo ou da sentença. 11. Conclusões. 12.Bibliografia. Ricardo de Barros Leonel Promotor de Justiça em São Paulo Mestre e doutorando pela Faculdade de…

direito civil. Com o advento republicano e a posterior edição dos códigos estaduais de processo civil, ganha corpo a ação de usucapião nessas leis parciais e, a seguir, no estatuto geral de 1939. 2.1. CPC de 1973. O Código de Processo Civil de 1973, vigente desde 1º de janeiro de 1974, alterou muito pouco o procedimento da ação de usucapião. No CPC unitário de 1939, situava-se no Livro IV, destinado aos Processos Especiais, nos artigos 454 a 456. Com a edição do estatuto tripartido de…

§ 7º ao art. 273 do CPC, pela Lei 10.444/2002. Após feitas as definições e delimitados os requisitos de ambas as tutelas, procedeu-se ao estudo específico sobre a fungibilidade, destacando-se suas consequências para o processo civil, inclusive a questão do esvaziamento do processo cautelar. Palavras-chave: Fungibilidade. Tutelas de Urgência. Tutela antecipada. Tutela cautelar. FUGIBILITY BETWEEN GUARDIANSHIPS EARLY AND TUTELAGE PRECAUTION ABSTRACT Insertion of the principle of…