Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

adquiriu um imóvel de Caio. O imóvel era herança do pai de Caio e há mais de 8 (oito) anos estivera desocupado, tempo que levaram os herdeiros para encerrar o processo de inventário e quando se tornou possível a transmissão do imóvel no cartório de registro de imóveis. Ocorre que outro herdeiro, o Tício Mala, antes mesmo de encerrado o processo de inventário, entregara o imóvel a outra pessoa, o Zé Fossinho, para que este lá permanecesse até o término do inventário. Diante dessa situação…

Relativização da coisa julgada inconstitucional Resumo: O estudo da coisa julgada é importantíssimo para o processo, pois é tal instituto que garante a segurança das relações jurídicas. Se não fosse a coisa julgada, a todo o momento os conflitos já decididos poderiam ser modificados por qualquer motivo. O objetivo geral do trabalho é discutir os principais aspectos da coisa julgada, fazer uma análise sobre controle de constitucionalidade no Brasil. Depois das devidas…

quanto o surgimento do próprio processo. Sendo assim, dentre os vários instrumentos já criados pelo legislador no afã de fornecer aos jurisdicionados a tutela imediata, ainda que antecipada e provisória, destaca-se a antecipação da tutela. Trata-se de matéria atual e que mais tem chamado e demonstrado interesse no meio jurídico, dada a grande inovação e importância que representa, pois entre todas as modificações introduzidas pela reforma do nosso Código de Processo Civil, foi a…

sua aplicação em face da relação direta com os princípios da celeridade e instrumentalidade das formas. Fundamenta sua utilização por meio da tutela ao crédito, presente no direito obrigacional. Alia a sua aplicação utilizando-se o critério da proporcionalidade criado por Robert Alexy. Ressalta que não há violação aos ditames constitucionais da dignidade da pessoa humana, ao sigilo bancário e há o respeito ao devido processo legal. Palavras-chave: penhora parcial de salário, penhora…

DE SANTA CATARINA DIRETORIA DE INSTRUÇÃO E ENSINO UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CENTRO DE EDUCAÇÃO BIGUAÇU CURSO DE GRADUAÇÃO EM SEGURANÇA PÚBLICA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR JAIR PEREIRA DE SOUSA FLORIANÓPOLIS (SC) 2007 JAIR PEREIRA DE SOUSA AS NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado como requisito para obtenção do título de Bacharel em Segurança…

http://jus.com.br/artigos/35795/apreciacoes-acerca-do-processo-administrativo-no-estado-democratico-direito Esta obra procura trazer uma pequena contribuição ao estudo do processo administrativo, sua legislação e doutrina, bem como os princípios que o norteiam, salientando da importância deste instrumento para a realização ou produção dos atos administrativos. INTRODUÇÃO A discussão sobre a existência ou não do processo na atuação dos outros poderes…

ao menos garantir a defesa instintiva da sua existência. Faz também com que se chegue, em última instância, ao Judiciário na tentativa de solucionar conflitos, o que se justifica pela necessidade da garantia de uma imparcialidade, de um devido processo legal, do contraditório, da ampla defesa e da segurança jurídica. Diante desses pressupostos, nasce um conflito entre a afronta ao instituto da coisa julgada, garantido constitucionalmente, e o controle de constitucionalidade feito…

regulamentação por lei ordinária. A expressão ´nos termos que a lei determinar´ transfere à legislação infra-constitucional exclusivamente a definição da ilicitude penal (crime de usura), naturalmente em respeito ao princípio da reserva legal." TAPR - Processo 0043000-4, 5ª Vara Cível, Ac. Unânime 2.921, j. 18.9.91, DJPR 11.10.91, página 48. (grifo nosso) No mesmo sentido: TARGS 81/176; 81/314. "Esse entendimento, fundamental é ressaltar, harmoniza-se com a terceira…

jurídica processual travada entre os jurisdicionados, intervenientes e julgadores, indicando seu conteúdo, extensão e conseqüências à sua violação, não se furtando em apresentar eventual sistematização. Palavras-chaves: Princípio da boa-fé objetiva – processo civil – aplicação e incidência INTRODUÇÃO O direito privado nacional vivencia uma alteração de paradigma no qual o individualismo dá espaço à solidariedade e às preocupações éticas, trazendo para o epicentro normativo o…

concorrentemente sobre: [...] X – criação, funcionamento e processo dos juizados de pequenas causas”. Competência concorrente é aquela que mais de uma autoridade ou órgão tem o poder sobre determinada matéria, ou seja, a competência de criação, funcionamento e processo dos juizados é dividida entre a União, os Estados e o Distrito Federal. Esse assunto foi um marco para discussões sobre a criação dos juizados especiais cíveis e criminais, o funcionamento e o processo, nesse momento,…