Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

terceiro para tanto (S. 195 STJ); Ônus da prova de que não houve fraude é do alienante/devedor; Caracteriza-se antes de qualquer processo; FRAUDE À EXECUÇÃO Art. 593 do CPC; Dispensa o requisito subjetivo; Ato é válido, mas ineficaz (em relação ao credor); Mera petição incidentalmente ao processo; Ônus da prova de que não houve fraude é do alienante/devedor; Na pendência de processo (citação), ou seja, não necessariamente na execução; 4 - (PROVA EMERJ - 2007) Caio move ação…

superior ao outro. Parcialmente no mesmo sentido, Oreste Souza Laspro (1995, p.27) caracteriza o instituto “(...) como sendo aquele sistema jurídico em que, para cada demanda, existe a possibilidade de duas decisões válidas e completas no mesmo processo, emanadas por juízes diferentes, prevalecendo sempre a segunda em relação à primeira”. Oreste Nestor Souza Laspro inicialmente converge com Djanira Maria Radmés de Sá e Leib Soibelman ao asseverar que a segunda decisão deve ser…

jurisdição, a ação e o processo como os pilares do direito processual moderno. Assim, a Jurisdição é a atividade estatal soberana a qual deslinda uma situação social de conflito, ou seja, é onde atua o direito. A ação é o modo de provocação desta atividade. O processo é o instrumento que preenche o interstício entre a ação e a efetiva prestação jurisdicional. O problema da morosidade da Justiça é comum à generalidade dos países e decorrem a maioria das vezes da incidência sobre o…

RESUMO 9 ABSTRACT 10 INTRODUÇÃO 11 1. Tutela Antecipada no Processo Civil Brasileiro 13 2. Limitações à Antecipação de Tutela e Liminares Cautelares 16 2.1 Tutelas de cognição sumária: a nova dimensão do processo civil 18 2.2 Por um direito material de cautela 20 2.3 O Fundamento Esquecido da Antecipação de Tutela 21 2.4 As Limitações Codificadas à Antecipação de Tutela 23 2.5 Limitações às liminares cautelares e suas legislações 24 3.0 A Fungibilidade e a Tutela Antecipada no Direito

ATOS DE OFÍCIO (PROCESSO CIVIL) – parte 01 O presente trabalho procura viabilizar ao aluno um correto acompanhamento do conteúdo ministrado em sala de aula, objetivando a prova para o Tribunal de Justiça – Nível Médio. Apresentamos o conceito dos elementos solicitados no último edital do TJMG, citando a doutrina que didaticamente venha a oferecer uma boa explicação, inserindo os dispositivos legais pertinentes e fazendo, quando necessário, breves comentários. Assim, desejamos a…

4.3.1 – Concessão da tutela antecipada nos juizados especiais.................................... 81 4.3.2 – Concessão da tutela antecipada de ofício nos casos previdenciários .............. 84 4.3.3 – Concessão da tutela antecipada de ofício no processo do trabalho ................. 87 CONCLUSÃO...................................................................................................................... 91 REFERÊNCIAS ...................................................................

DIREITO PROCESSUAL CIVIL – TEORIA GERAL DO PROCESSO INTRODUÇÃO A legitimidade era baseada no carisma e na tradição, tendo o rei autoridade sobre um determinado povo. Quando essa estrutura é questionada (por que o rei manda?), a legitimidade passa a se fundamentar na lei. A sociedade é regida pela legislação. O povo deve cumprir a lei sem sofrer coerção. O Estado Liberal é marcado pela liberdade, igualdade e propriedade. O Estado Social diminui a liberdade individual em prol da nação. O povo

Características; Requisitos e Processamento (Petição Inicial); Pontos Controversos entre tutela cautelar e tutela antecipada; Tratamento Jurisprudencial; Bibliografia. PALAVRAS CHAVE: Tutela Cautelar; Tutela Antecipada; Constituição Federal; Código de Processo Civil. RESUMO: O presente artigo tratará acerca das diferenças e semelhanças das tutelas antecipada e cautelar, demonstrando seus conceitos, seus históricos, o tratamento jurisprudencial dado ao tema, bem como quais são os…

venham a ser as pretensões, apenas um processo é instaurado com a ação, havendo apenas uma citação. Uma apenas será também a sentença, embora dividida em capítulos, os quais apreciarão cada uma das questões1 deduzidas em juízo. Os capítulos de sentença, para CÂNDIDO RANGEL DINAMARCO, definem-se como “unidades autônomas do decisório da sentença”. (p. 35) No mesmo sentido, leciona LIEBMAN que “capítulo da sentença é toda decisão sobre um objeto autônomo do processo, quer decida sobre sua…

monográfico apresentado como pré-requisito para a conclusão do Curso de Pós-Graduação da Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro - RJ, tendo como orientadora a Professora Maria Elisa Caputo Ferreira. Cachoeiro de Itapemirim - ES Dezembro - 2006 Apresentação do trabalho de monografia do curso de Pós-Graduação em Direito Civil e Processual Civil para a Universidade Cândido Mendes, do Rio de Janeiro – RJ, em 10 de dezembro de 2006, examinado pela…