Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

TUTELA CONCEDIDA E DESDE QUE FUNDAMENTADA, PROSSEGUINDO-SE O PROCESSO, DE QUALQUER MANEIRA, ATÉ O FINAL. - TUTELA ANTECIPADA É DIFERENTE DE CAUTELAR. A CAUTELAR TEM QUE VIR IMBUÍDA NA FUMUS BONI IURIS E NO PERICULUM IN MORA, DEVENDO, NA INICIAL, HAVER MENÇÃO À AÇÃO PRINCIPAL, A NÃO SER QUE, EXCEPCIONALMENTE, TRATA-SE DE MEDIDA SATISFATIVA (EX. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO); E NÃO PODE HAVER ANTECIPAÇÃO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL PEDIDA NO PROCESSO PRINCIPAL. NA TUTELA ANTECIPADA, A…

FEAD O JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DAS TENDÊNCIAS DO PROJETO DE LEI 156/2009 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DINÁ DE ABREU SILVA Belo Horizonte 2011 FEAD O JUIZ DAS GARANTIAS À LUZ DAS TENDÊNCIAS DO PROJETO DE LEI 156/2009 CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DINÁ DE ABREU SILVA Trabalho de conclusão de curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da FEAD, como requisito parcial para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Machado Belo Horizonte 2011…

favoreçam o fornecedor. Quando tudo é permitido e liberado, quando todos praticam as taxas elevadas que conhecemos. Não há para o necessitado do dinheiro sequer a liberdade de escolha. Daí a exigência de um controle judicial nos casos que são objeto de processo. Em conseqüência, analisando o caso concreto dos autos, clama-se pelo reconhecimento de nulidade, de pleno direito, dos juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por manifesta abusividade e porque extrapolado o limite…

Direito Direito Civil I – Parte Geral Introdução a Ciência do Direito Economia Política Linguagem e Comunicação Jurídica I Seminários Interdisciplinares I Total Metodologia da Pesquisa Científica Linguagem e Comunicação Jurídica II Teoria Geral do Processo Direito Penal I Direito Constitucional I Direito Civil II – Obrigações Ciência Política e Teoria Geral do Estado Seminários Interdisciplinares II Total Direito Constitucional II Psicologia Jurídica Direito Civil III – Contratos Direito…

PÓS-GRADUAÇAO EM DIREITO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS RECIFE 2012 O DIREITO DE AÇÃO NA TUTELA INIBITÓRIA COMO GARANTIA DOS DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS Monografia apresentada como requisito à obtenção do título de Especialista em Direito Civil e Processo Civil, pela Escola Superior de…

o direito objetivo e confiasse aos particulares a faculdade de fazê-lo atuar. 4 Allorio sustentou que a essência do ato jurisdicional está na aptidão para produzir a coisa julgada. A forma do processo declaratório, mais a coisa julgada como seu resultado, definem a jurisdicionalidade do processo; não havendo coisa julgada, como na jurisdição voluntária, não há verdadeira jurisdição. Calamandrei e Liebman mostraram-se também defensores da idéia de que apenas a função declarativa…

tomada da consciência de que o processo deve servir plenamente àqueles que podem envolver-se em conflitos, fez com o que o direito processual assumisse uma postura mais humana, que visasse alcançar um resultado mais próximo, eficaz às necessidades do homem atual, mais preocupado com os problemas sociais, econômicos e psicológicos. Assim, começou-se a perceber a impossibilidade de se conceber uma relação entre o processo separado do direito material, devendo o processo atender aos…

AS REPERCUSSÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO DIREITO DO TRABALHO: AVANÇO OU RETROCESSO? Suzy Elizabeth Cavalcante Koury* 1 – INTRODUÇÃO A comunidade jurídica ainda se esforçava para acompanhar as diversas alterações procedidas na Lei nº 5.869, de 1973, que dispõe sobre o Código de Processo Civil, quando foi surpreendida com o projeto de Código de Processo Civil, formulado por uma comissão de juristas, presidida pelo atual Ministro do STF, Luiz Fux, propondo uma reformulação…

EXCEÇÃO E A CONDUTA CONFORME O DIREITO, A REGRA [BERMUDES, 2002, p. 13]. No que se refere ao conceito de lide cabe observar que não se trata de uma definição essencialmente processual, uma vez que todo processo pressupõe uma lide, mas nem todo litígio desemboca, necessariamente, em um processo [ALVIM, 2003, p. 11]. INSTAURADA A LIDE PELA MANIFESTAÇÃO DA PRETENSÃO E OPOSIÇÃO DA RESISTÊNCIA É POSSÍVEL SE DEPARAR COM MÉTODOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, QUE SE MOSTRAM NA…

pela Lei da Arbitragem em seus efeitos, perante as partes e seus sucessores, à sentença judicial, será nula pelas mesmas causas que acarretam nulidade da sentença emanada de órgão do Poder Judiciário, ressalvadas as diferenças entre a arbitragem e o processo judicial estatal. [81] A doutrina vem apontando, há muito, a existência de uma tendência em se utilizar, impropriamente, a ação anulatória de sentença arbitral como uma instância recursal e, assim, evitar os efeitos de decisão…