Parte 1

1 Uma pessoa que tem problemas relacionados ao consumo de álcool pode ser declarada incapaz? Explique emque situações isso é possível e qual o procedimento utilizado para que a incapacidade por esse motivo seja reconhecida,indicando a base legal. Tal situação era prevista pelo CCB de 1916?

R: Conforme art. 4º do CCB os ébrios habituaispodem ser considerados relativamente incapazes. Cumpre ressaltar que tal incapacidade se refere aos atos praticadosrelacionados ao patrimônio do incapaz. O código de 1916 não havia tal previsão.

2 A pessoa portadora deesquizofrenia gravíssima, que não possui condições de exercer suas atividades laborativas, se enquadra em qual estágio deincapacidade? Indique a base legal.

R: De acordo com o código civil brasileiro, uma pessoa pode ser consideradarelativamente ou absolutamente incapaz. O quadro de uma pessoa com esquizofrenia gravíssima, deverá ser indicado por uma juntamédica, que avaliará o quadro desse indivíduo e determinará em qual estágio de incapacidade será enquadrado.

3 Cássia(24 anos) filha de Artur o procura para resolver algumas dúvidas sobre a situação jurídica de seu pai. Relata que devi [continua]

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(2013, 12). Direito Civil. TrabalhosFeitos.com. Retirado 12, 2013, de http://www.trabalhosfeitos.com/ensaios/Direito-Civil/45947448.html

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