Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

presente projeto visa o estudo do efeito translativo, instituto do processo civil previsto na parte de recursos. Primeiramente, será necessário esclarecer do que se trata o efeito translativo, fazendo menções inclusive a outros institutos do direito. Ademais, visa-se analisar qual o verdadeiro sentido da palavra ordem pública, a qual é citada diversas vezes pela doutrina com os artigos 267, § 3º e 301, § 4º do Código de Processo Civil, mas ninguém define ao certo qual o seu conceito,…

todos o direito à tutela jurisdicional tempestiva, direito este que não pode deixar de ser levado em consideração quando se pensa em “garantir” a segurança da parte através da instituição da “dupla revisão”.” (MARINONI, Luiz Guilherme. Manual do processo de conhecimento. 3 ed. São Paulo: RT, 2004, p. 539) Natureza jurídica da remessa obrigatória “Essa medida não tem natureza jurídica de recurso. Faltam-lhe a voluntariedade, a tipicidade, a dialeticidade, o interesse em recorrer, a…

Evolução do direito processual Alceu Cicco Graduando do Centro Universitário de Brasília - CEUB "O direito sem processo não poderia alcançar sua finalidade; numa palavra, não seria direito. Sem o processo, pois, o direito não poderia alcançar seus fins; mas o processo também não os poderia alcançar sem o direito. A relação entre os dois termos é circular. Por isso se constitui esse ramo do direito que se chama direito processual". Francesco Carnelutti Resumo: Visa o presente…

à arte e, particularmente, à Justiça e muitos outros. Eis porque o conceito de verdade não é o mesmo, de acordo com a visão de quem a está analisando. O interesse do Direito com relação à verdade reside, entre outras coisas, uma vez iniciado o processo, na eficácia em fazer o juiz decidir-se a partir daquilo que é ou parece ser, dentro dos autos. Mas no âmbito da ciência processual, no entanto, o conceito de verdade não tem unanimidade e ele apresenta-se em dicotomia, proclamando-se…

tutela de antecipatória, introduzida quando da reforma de 1994, trazendo a inovação na busca da efetividade do instituto. Também abordaremos outras tutelas introduzidas no ordenamento, como as chamadas de específicas, cujo intento é a agilização do processo, com especificação de procedimentos mais rápidos e menos falhos. Feitas essas considerações, passemos ao trabalho propriamente dito. 2. Tutela jurisdicional. Para entendermos a tutela jurisdicional e suas espécies, bem…

objetivo fazer uma análise sobre alguns dos princípios constitucionais inerentes ao processo penal, verificando como estes limitam o poder punitivo do Estado, dentro da perspectiva da Constituição Federal como norma de controle e de validade para o ordenamento jurídico. Os Princípios Constitucionais do Processo Penal Serão analisados agora os mais importantes princípios constitucionais que regem o processo penal. Os princípios constitucionais são considerados os pilares de todo…

princípio da persuasão racional: o juiz não é desvinculado da prova e dos elementos existentes nos autos...”; “O juiz só decide com base nos elementos existentes no processo, mas os avalia segundo critérios críticos e racionais...”. No julgamento dos agravos em questão, foram conjugados a este os princípios da Economia e da Instrumentalidade das Formas. Ora, se na apreciação do AgRg 363.946-3-MG ficou claro para os Srs. Ministros que o erro material poderia ser minimizado pela mera…

Conciliação entre Princípios, Garantias e Valores Luis Guilherme Aidar Bondioli Mestre e Doutorando em Direito Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado em São PauloO processo civil é um campo fértil para os conflitos. Dada a vasta gama de princípios, garantias e valores caros ao ordenamento jurídico e as peculiaridades e limitações inerentes às situações da vida trazidas a juízo, são inúmeras as…

visam facilitar o acesso ao Judiciário, tanto quanto permitir celeridade e informalidade no julgamento. Palavras-chave: juizados especiais; princípios; celeridade; informalidade; economia processual; oralidade; processo. A Lei 9099/95 estabeleceu o rito adotado nos processos em curso perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais, os quais, implantados, representaram grande avanço no acesso à justiça. Através desta justiça especializada em causas de menor complexidade, vasta…

Figueiredo Entregue em, 09 de novembro de 2012. ______________________________________ Professor Luiz Figueiredo RESUMO Neste trabalho, busca-se tecer uma breve análise sobre os princípios processuais presentes nos processos no nosso ordenamento jurídico, suas principais características. Como também pretendemos analisar Condições da Ação e tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciação dela .…