Direito

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Espécies de Tutela Jurisdicional

1. Introdução. 2. Tutela jurisdicional. 2.1. Diferença de Jurisdição e Tutela Jurisdicional. 3. Espécies de tutela jurisdicional. 3.1 – Tutela de conhecimento. 3.1.1. Tutela declaratória. 3.1.2. Tutela condenatória. 3.1.3 Tutela constitutiva. 3.1.4. Tutela Mandamental. 3.1.5. Tutela “executiva lato sensu”. 3.2. Tutela executiva. 3.3. Tutela cautelar 3.4.Tutelas diferenciadas. 3.4.1. Exemplos de tutelas diferenciadas. 4. Fungibilidade. 5.Conclusão

1. Introdução.

Neste trabalho pretendemos analisar a tutela jurisdicional, num primeiro momento conceituando-a para a seguir analisar a diferenciação dela e da jurisdição.

Feito isso passaremos a analise das espécies de tutela jurisdicional, de conhecimento, onde analisaremos a divisão trinariaadotada pela doutrina, também mencionando as outras duas forma que foi introduzida no ordenamento pátrio por Pontes de Miranda, e que não é ratificada por boa parte da doutrina.

Posteriormente analisaremos as tutelas jurisdicionais executivas e cautelares.

Rapidamente trataremos também da tutela de antecipatória, introduzida quando da reforma de 1994, trazendo a inovação na busca daefetividade do instituto.

Também abordaremos outras tutelas introduzidas no ordenamento, como as chamadas de específicas, cujo intento é a agilização do processo, com especificação de procedimentos mais rápidos e menos falhos.

Feitas essas considerações, passemos ao trabalho propriamente dito.

2. Tutela jurisdicional.

Para entendermos a tutela jurisdicional e suas espécies, bem como afungibilidade das tutelas jurisdicionais, é necessário relembra os elementos da ação, notadamente a causa de pedir e o objeto.

O objeto, que lembramos será o delimitador da sentença, já que é ele quem delimita o que será apreciado pelo juiz, ou seja, é ele que estabelece a tutela é pretendida.

Assim ao requerer-se a tutela jurisdicional, como asseverado pelo princípio dispositivo, o autor traçaqual o delimitador do direito pleiteado.

Esse objeto, que se pede antecipadamente quando do requerimento da tutela antecipada, que como sabemos é passível de ser requerida em todos as tutelas de conhecimento, desde que se verifique a verossimilhança.

2.1. Diferença de Jurisdição e Tutela Jurisdicional.

Para que apresentemos a diferenciação é necessário entender que a organização do Estado,apresenta o poder tripartido, ou seja, ao Estado é conferido os poderes do Estado Executivo; Estado Legislativo e Estado Judiciário.

O Poder Judiciário é conferido a responsabilidade pela Jurisdição, que é a responsabilidade do Estado, de fornecer a atividade jurisdicional.

Cabe aqui, um parêntese, para lembrar que a jurisdição é a atividade pública, portanto a arbitragem, pelo conceitoexistente de jurisdição, não pode ser considerada uma forma de jurisdição.

É certo que para alguns autores se vem conferindo a arbitragem um caráter jurisdicional, isso face a uma ampliação do conceito tradicional, “divisando não apenas um escopo jurídico (de atuação da vontade concreta da lei), mas escopos sociais – de pacificação pela superação do conflito – e político, de participação naadministração da justiça”. (Yarshell: 1999. p. 129)

Fechado o parêntese ao Judiciário é atribuída à atividade jurisdicional, como conhecemos, sendo certo o resultado efetivo dela é o que denominamos atividade jurisdicional.

3. Espécies de tutela jurisdicional.

Como visto conforme o pedido pleiteado podemos determinar a espécie de tutela jurisdicional, assim quando se requerer o provimento afim de obter-se uma condenação, estaremos diante da tutela condenatória, e assim por diante.

Desta forma conforme a natureza do direito resistido é elemento essencial para a caracterização da espécie de tutela jurisdicional.

Assim temos as tutelas de conhecimento; a executiva e a cautelar.

A tutela de conhecimento se apresentará na divisão trinaria clássica (declaratória, constitutiva e...
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