Instrumentalidade Do Processo Candido Dinamarco

direito" . Não resta qualquer dúvida, assim, de que o direito de acesso à justiça tem como principal função a de conferir ao Estado-juiz a responsabilidade de prestar à tutela efetivamente capaz de impedir a violação do direito. Como salienta Candido Rangel Dinamarco:”A idéia síntese que está à base dessa moderna visão metodológica consiste na preocupação pelos valores consagrados constitucionalmente, especialmente a liberdade e a igualdade, que afinal são manifestações de algo dotado…

UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO DE MESQUITA FILHO” FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS Fichamento do Livro “Da Cognição no Processo Civil”, de Kazuo Watanabe Processo Civil – Prof. Diovani Vandrei Alvares Franca – SP 2011 A Efetividade da tutela do direito e a instrumentalidade do processo A preocupação com a efetivação dos direitos humanos deu inicio a uma tendência chamada instrumentalismo substancial, em oposição ao…

DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 14° ed., S. Paulo, MalheirosEditores, 2009. As relações entre Estado e indivíduo alteram-se após mudanças políticas e sociaisocorridas na Europa no século passado, resultando na preocupação em definir os fenômenos do processo. Atéentão, tinha-se o processo como mera sucessão de atos, com pequena participação do juiz. E, questionou-seo conceito civilista de ação, que não é instituto de direito material, mas processual; não se…

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010

regra a apelação possui duplo efeito – devolutivo e suspensivo, salvo algumas exceções legais, em que este recurso é recebido apenas no efeito devolutivo (como por exemplo quando tem por objeto a sentença condenatória de alimentos, a que decide o processo cautelar, a que confirma a antecipação dos efeitos da tutela, dentre outras). Interposta a apelação, o juiz, declarando os efeitos em que a recebe, mandará dar vista ao apelado para responder, valendo aqui relembrar que ao exercer o…

RESUMO O escopo deste trabalho é a análise do §3º, do art. 515 do Código de Processo Civil, inserido pela Lei nº 10.352 de 2001, através do qual foi modificada a regra processual que determinava o retorno dos autos ao Juízo singular pelo Tribunal, para apreciação do mérito da demanda, nos casos em que a natureza da sentença proferida fosse terminativa. Com fundamento no acréscimo do §3º ao art. 515, ao colegiado torna-se possível reformar a sentença terminativa para que, inclusive,

que o processo, para cumprir a missão que lhe atribui o moderno Estado Social de Direito, tem de se apresentar como instrumento capaz de propiciar efetividade à garantia de “acesso à Justiça”. Cândido Dinamarco, entende que a problemática da efetividade do processo revela quatro facetas, fundamentais, a saber: 1ª admissão em juízo; 2ª modo de ser do processo; 3ª critérios de julgamento (ou justiça nas decisões); 4ª efetivação dos direitos (ou utilidade das decisões). DINAMARCO,…

FAPESP PROETO DE PESQUISA INICIAÇÃO CIENTÍFICA GRADUAÇÃO TEORIA DA CAUSA MADURA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ORIENTADOR: PROF. DR. MARCELO NEGRI SOARES DISCENTE: LUÍS JOSÉ DA SILVA PINTO São Paulo 2014 RESUMO Será debruçado neste trabalho todo o esforço necessário para trazer à tona a discussão sobre a problemática da inovação trazida pelo art. 515, § 3.º, do Código Processo Civil, que fora acrescentado à legislação processual, na reforma operada pela lei…

ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E O PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE |[pic] | | | | |[pic] | | Florianópolis - SC 2010 ALISSON MENDONÇA DA SILVA ARAÚJO O ABUSO DO PROCESSO E PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE

1 PROCESSO JUDICIAL E EFETIVIDADE DA FUNÇÃO. ALGUMAS REFLEXÕES Adolpho C. de Andrade Mello Júnior Juiz de Direito do TJ/RJ Mestre em Direito pela UNESA Professor de Direito Processual Civil da Universidade Estácio de Sá 1. Considerações Iniciais Pensar o processo judicial é desafio instigante, uma vez que, ainda hoje, na inexistência de consenso entre as partes, o processo constitui o meio legal e legítimo para a solução dos conflitos advindos das interações…