Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

novos Institutos impostos pela nova legislação. Estrutura de conteúdo 1. Conceito de Falência e Recuperação; 2. Noções Históricas, Evolução; 3. A Lei 11101/2005; 4. Institutos da nova Lei. Recursos físicos Quadro e Pincel; Data Show; Internet. Aplicação prática e teórica CASO CONCRETO: Determinada Sociedade Empresária, encontra-se inadimplente com vários títulos de sua emissão. Os sócios procuram você, advogado especialista em Direito Empresarial, pois desejam se valer do…

RECUPERAÇÂO JUDICIAL RECUPERAÇÂO EXTRAJUDICIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial da Faculdade Batista de Vitória da Serra, como requisito parcial para avaliação. Professor: Roberto Lordelo Serra 2009 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo levantar todas as informações possíveis referente às mudanças efetuadas no Código Civil Brasileiro relacionado à Lei de Falências, Recuperação Judicial e Recuperação Extrajudicial, bem como…

uma empresa de grande porte, antes do escândalo contava com cerca de 735 (setecentos e trinta e cinco) funcionários, que posteriormente a ação do Banco Central do Brasil, demitiu sua grande maioria, mantendo somente o “considerável” para liquidação extrajudicial, cerca de 90 (noventa) de seus funcionários. 1.1 História A empresa Cruzeiro do Sul, foi fundada em agosto de 1989 e adquirida pela família Indio da Costa em 1993, em 1994, o Banco Cruzeiro do Sul foi nomeado como agente do…

sociedade cooperativa. 2.16 Das sociedades coligadas. 3 Da liquidação da sociedade. 3.1 Da transformação, da incorporação, da fusão e da cisão das sociedades. 3.2 Da sociedade dependente de autorização. 4 Do Estabelecimento. 4.1 Disposições gerais. 4.2 Clientela e aviamento. 5 Dos Institutos Complementares. 6 Do registro. 6.1 Do nome empresarial. 6.2 Dos prepostos. 6.3 Da escrituração. 7 Da Recuperação Judicial, Extrajudicial e da Falência do Empresário e da Sociedade…

tributário é aquele que não pratica o ato gerador do tributo, mas a lei o obriga ao cumprimento da obrigação. 4. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS Litisconsórcio – tanto no polo ativo quanto no passivo, é facultativo, o credor poderá executar a cada um a parte que lhe caiba da divida, na hipótese de solidariedade. Intervenção de terceiros – não há intervenção de terceiros no processo de execução como os que ocorrem do processo de cognição, uma vez que não haverá sentença…

litígio, atestando se a razão está com o autor ou se, em sentido contrário, pende em favor do réu; - há um grau de incerteza quanto ao direito, que reclama a intervenção do Estado para definir quem é o titular do direito material disputado; - já se sabe quem é o titular pela declaração ou certificação do direito, reclamando-se a intervenção do Estado de modo a obrigar que o devedor cumpra de forma coercitiva o ato judicial que resolveu o conflito, ou, que obrigue o devedor a cumprir a…

correto afirmar A - O termo provém do verbo latino "fallere" e sig­nifica: faltar/enganar B - Solução judicial da situação jurídica do devedor­ comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. C - Procedimento de interesse coletivo, instituto de ordem pública, embora vise resolver em massa questões de interesse privado. D - É chamada pela maioria dos advogados de "execução concursal" e, pressupõe além da inadimplência, o título executivo. E - Trata-se de execução…

contrato. Ação improcedente. Recurso não provido. RELATÓRIO Maria Aparecida de Souza Weber ajuizou Ação de Dissolução e Liquidação Judiciais n. 008.09.001910-2, contra Babytex Confecções Ltda. e Vanderleia da Rocha, no Juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Blumenau, com o objetivo de que fosse declarada a dissolução judicial da primeira ré e dado início aos procedimentos de liquidação e partilha, com a nomeação de Alexandre Weber para o cargo de liquidante da empresa. A par disso,…

Extra Judicial, Procedimento Recuperatório, Procedimento Penal e Disposições Finais e Transitórias | SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...................................................................................... 5 2. RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL..................................................... 6 3. PROCEDIMENTO RECUPERATÓRIO................................................. 9 4. PROCEDIMENTO PENAL......................................................................11

Falência. Recuperação Judicial e Extrajudicial. Liquidação Extrajudicial. Transcrevemos os textos sobre os assuntos constantes da obra de Sérgio Pinto Martins, Instituições de Direito Público e Privado, 9ª edição, São Paulo, Atlas, 2009, folhas 367 a 382: “Falência é um processo de execução coletiva contra o devedor insolvente. (ALMEIDA, Amador Paes de. Curso de falência e concordata. 23.ed.São Paulo: Saraiva, 2007 p.17). Abrange a arrecadação dos bens do falido para o juízo universal da