Institutos Da Intervenção E Liquidação Extrajudicial

regras de competência para a execução. | | |Reconhecer a diferença de tratamento entre a execução lastreada em título executivo judicial e extrajudicial. | | |Diferenciar a execução definitiva da execução provisória. | |Estrutura de conteúdo |1. Competência na…

competência para a execução. | | |Reconhecer a diferença de tratamento entre a execução lastreada em título executivo | | |judicial e extrajudicial. | | |Diferenciar a execução definitiva da execução provisória. | |Estrutura de conteúdo …

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA LEI DE FALÊNCIAS Antes de ingressar na evolução histórica da Lei de Falências, importa abordar brevemente o conceito de falência e a evolução deste conceito. Para conceituá-la, Almeida (2009) afirma que a falência é um instituto intimamente ligado à evolução do próprio conceito de obrigação, que reporta-se a épocas diferentes e a múltiplas repercussões ao devedor. No Dicionário Jurídico, falência é falhar, fraquejar, faltar à palavra, enganar, ser…

Sistemas de Custódia.............................................................................................. 5.1 Câmara Brasileira de Liquidação e Custódia.....................................................59 5.2 SELIC – Sistema Especial de Liquidação e Custódia...........................................60 5.3 CETIP – Central de Custódia e Liquidação Financeira de Títulos........................60 6. Definição de Bolsa de…

Requisitos legais 1.3 Procedimento (decretação, administrador judicial, comitê de credores,etc) 2– Recuperação empresarial 2.1– Recuperação judicial (conceito e legislação aplicável) 2.1.1– requisitos legais 2.1.2– procedimento 2.2– Recuperação extrajudicial 2.2.1– aspectos gerais (conceito e legislação aplicável) 2.2.2– requisitos legais 2.2.3– procedimento 3– Conclusão 4– Bibliografia 5– Anexos (se houver) 1 Falência A falência economicamente considerada é um fato…

Crimes da lei nº 11101/2005 e a liquidação ordinária empresarial Os crimes falimentares tipificados na lei, podem ocorrer antes ou depois da decisão de decretação da falência, da concessão da recuperação judicial ou da homologação da recuperação extrajudicial, sendo que sem essa decisão não há que se falar em crime falimentar, podendo as condutas caracterizar crimes de outra natureza. No caso dos novos crimes falimentares, o legislador previu a hipótese de pena em abstrato de 3 a 6 anos

a recuperação extrajudicial. Em ambas há atuação do Poder Judiciário, acompanhando a aplicação dos procedimentos legais previstos. A recuperação judicial consiste numa série de atos praticados sob supervisão judicial e destinados a reestruturar e manter em funcionamento a empresa em dificuldades econômico-financeiras temporárias (art. 47, Lei nº 11.101/2005). A recuperação extrajudicial tem por objetivo reestruturar a empresa em crise econômico-financeira, mas com menor intervenção do…

utilização da má-fé” Assim resumiríamos suas características com três palavras-chaves : o Formalismo , a Excutividade e a Negociabilidade Quando comparamos , especificamente , um contrato privado com um título de crédito , temos que o contrato, como instituto consagrado pelo Direito Civil, detêm como pressupostos , alguns princípios norteadores para que haja a eficácia jurídica , entre os quais : a autonomia da vontade - em que as partes ao proporem um contrato devem fazer por…

..................................................................................7 2. ORIGEM HISTÓRICA DO INSTITTUTO DA FALÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL .........................................................10 2.1 Origem Histórica do Instituto da Falência .................................10 2.1.1 Direito Romano ............................................................................11 2.1.2 Idade Média .....................................................................

arrecadar o patrimônio disponível, verificar os créditos, liquidar o ativo e solver o passivo, em rateio, observadas as preferências legais. 2. Formação histórica do processo falimentar: O instituto da falência e o processo de execução têm origem remota, cujos princípios surgiram no Direito Romano. O instituto era no Direito Romano, um castigo para quem faltasse com suas obrigações. Assim, tinha um caráter punitivo e extremamente pessoal, já que o devedor ao assumir uma dívida,…