Incorporação Fusão E Cisão E Direitos Dos Credores

econômica de uma empresa que venha a passar por uma crise economia-financeira, garantindo assim toda sua influência sobre a sociedade como os empregos, a força econômica para o local onde a empresa está instalada, garantindo também os interesses dos credores e também a função social da empresa. A Recuperação Judicial deve ser analisada pelo Judiciário por conta do custo para a sociedade em geral o ato de recuperar uma empresa, destarte, o judiciário para viabilizar uma recuperação…

previstas no plano, que se vencerem até 2 anos depois da concessão da recuperação judicial. 2- Cisão, incorporação, fusão ou transformação de sociedade, constituição de subsidiaria integral, cessão de quotas ou ações. 3- Alteração do controle societário. 4- Substituição total ou parcial dos administradores do devedor ou modificação de seus órgãos administrativos. 5- Concessão aos credores de direito de eleição em separado de administradores e de poder de veto em relação…

SOCIETÁRIA, COMO FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO C) ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIOMCOM OU SEM TRANSFERÊNCIA TOTAL DO PODER A GRUPOS MAIS CAPACITADOS D) REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES OU REDIFINIÇÕES DOS ÓRGÃOS. 3) N A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UMA EMPRESA, ALÉM DO JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PARTES; A NORMA LEGAL- “LEI DE FALÊNCIAS”, QUANTOS E QUAIS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SÃO PREVISTOS NA MATÉRIA. SÃO TRÊS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS A) ASSEMBLÉIA GERAL DE…

SOCIETÁRIA, COMO FUSÃO, INCORPORAÇÃO OU CISÃO C) ALTERAÇÃO DO CONTROLE SOCIETÁRIOMCOM OU SEM TRANSFERÊNCIA TOTAL DO PODER A GRUPOS MAIS CAPACITADOS D) REESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO, COM SUBSTITUIÇÃO DOS ADMINISTRADORES OU REDIFINIÇÕES DOS ÓRGÃOS. 3) N A RECUPERAÇÃO JUDICIAL DE UMA EMPRESA, ALÉM DO JUIZ, MINISTÉRIO PÚBLICO E AS PARTES; A NORMA LEGAL- “LEI DE FALÊNCIAS”, QUANTOS E QUAIS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS SÃO PREVISTOS NA MATÉRIA. SÃO TRÊS ÓRGÃOS ESPECÍFICOS A) ASSEMBLÉIA GERAL DE…

1 Grupo de estudo Revisão José Roberto Monteiro 14 de dezembro de 2012 Direito SocietárioTipos
Constituição
Valores Mobiliários - Ações - Debêntures - Partes beneficiárias - Bônus de subscrição - Commercial paper 5 SA
Órgãos sociais - Assembleia - Diretoria - Conselho fiscal - Conselho de administração
Direitos dos acionistas 6 SA
Acordo de acionistas
Vedação
Demonstração de resultados
Reserva legal
Dividendos obrigatórios
Reorganização societária

respeito á busca de soluções econômicas pra resolver seus débitos financeiros. A nova Lei atribuí está responsabilidade a pessoa jurídica mas estende também para os credores, e para o poder jurídico todos devem somar esforços a fim de alavancar e reestrutura a situação financeiras e econômicas da empresa. A nova Lei estimula os credores para que estes se utilizem de todos os meios éticos que se fizerem necessário na busca de resultados comuns. Entre as alterações realizadas na nova Lei…

b) quanto aos efeitos; c) quanto ao prazo de duração; d) quanto ao agente. No tocante às causas autorizantes, dispõe o art. 22 da LILE que a intervenção pode ser decretada quando ocorrer prejuízo decorrente de má administração que sujeite os seus credores a risco (inc. I), ou infrações reiteradas à legislação bancária (inc. II), ou, ainda, impontualidade injustificada ou ato de falência, se for possível evitar-se a liquidação extrajudicial (inc. III). Já o regime de administração…

do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação. § 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes. C/C art. 21, Lei6385/76 Companhia Aberta e Fechada Art. 4o Para os efeitos desta Lei, a companhia é aberta…

financeira de uma empresa de atividade privada. Como o nome já diz, a recuperação judicial (RJ) tem por objetivo recuperar a empresa através do meio jurídico para se evitar a falência. Dessa forma, a empresa terá a possibilidade de apresentar aos seus credores em juízo, formas para quitação dos débitos. Também continuará a oferecer seus serviços, gerar empregos e pagar impostos, tão necessários para impulsionarem a máquina administrativa do governo. I- FATORES A SEREM ANALISADOS…

contribuinte, que será o sujeito passivo indireto (“ responsável tributário”). SABBAG, Eduardo. Manual de Direito Tributário. 1ª ed. São Paulo: Saraiva 2009. (investidura portal jurídico). No Direito Tributário a palavra responsabilidade tem um sentido amplo e outro estrito. (MACHADO, Hugo de Brito, 1997, p148). Em sentido amplo, é a submissão de determinada pessoa, contribuinte ou não, ao direito do fisco de exigir a obrigação tributária. Essa responsabilidade vincula qualquer…