Impostos Ipva Iof E Iss

pessoa jurídica de direito público titular da competência para exigir o seu cumprimento. Art. 119 do CTN Ex: IR- União, IPVA-Estado e IPTU-Município PASSIVO – Sujeito passivo é a pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento do tributo ou penalidade pecuniária. Art. 121 do CTN. Ex: IR – pessoa que aufere renda; IPVA – proprietário veicular; - IPTU – proprietário do imóvel. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA São aqueles que a lei prevê…

DE CARAPICUÍBA IMPOSTO DIRETO E IMPOSTO INDIRETO Cleidia Pereira de Souza CARAPICUÍBA- 2013 FALC-FACULDADE ALDEIA DE CARAPICUÍBA IMPOSTO DIRETO E IMPOSTO INDIRETO Carapicuíba 2013 CURSO: ADMINISTRAÇÃO DICIPLINA: CONTABILIDADE VESPERTINO Sumário INTRODUÇÃO Impostos (Conceito)------------------------------------------------1 Imposto Direto --------------------------------------------------2 Tipos de Impostos (Direto) IR

Constituição Federal e do artigo 5º do CTN, tributos são: * Impostos: a legislação brasileira classifica os impostos nas seguintes categorias: *Pessoais ou reais; *Diretos ou indiretos; *Fixos ou proporcionais; *Progressivos ou regressivos; *Cumulativos ou não-cumulativos; *Ordinários ou extraordinários; *Residuais; *Federais, estaduais, distritais, municipais. *Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas. A instituição de impostos está prevista na Constituição…

não se confunde com multa. Ex: transporte de mercadorias isentas de impostos, sem o devido acompanhamento de nota fiscal, neste caso aplica-se multa art. 157 do CTN. 4 – Princípio da legalidade tributária art. 150, I da CF 5 – Tributo depende de lançamento art. 142 do CTN. Ex: notificação de IPTU; auto de infração de ICMS. Trata-se de um documento que permite a exigibilidade do tributo/multa. Espécies de Tributo STF 1 impostos 2 taxas 3 contribuições de melhoria 4 empréstimos…

ITBI – Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis Competência: É de competência do Município em que se situa o bem, e não o domicilio do proprietário. Sendo, portanto, o sujeito ativo o Município em que se situa o bem. Sujeito Passivo: Refere-se a qualquer das partes da operação tributária de transmissão do bem imóvel, podendo, portanto, ser tanto o transmitente quando o adquirente da operação. Normalmente, os municípios estabelecem que o sujeito passivo é o adquirente do…

da web as 17:25 EducaçãoFinanceira Principais Impostos federais ,estaduais e municipais O que é e para que serve os Principais Impostos federais, estaduais e municipais, como ICMS, IPTU, ISS, IPVA e outros impostos Educação Financeira | 0 Comentário Todos pagam impostos, direta ou indiretamente a estrutura administrativa de um país é composto de forma a assegurar ao estado, seja ele federal, estadual ou municipal a arrecadação de impostos dos contribuintes. Os impotos que pagamos…

FILOSOFIA – DCSFIL CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Bacabal 2014 VIGÊNCIA, INTEGRAÇÃO, INTERPRETAÇÃO E APICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. IMPOSTOS MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS. Trabalho apresentado à Universidade Estadual do Maranhão - Centro de Estudos Superiores de _______,…

chamado por imposto, embora tecnicamente este seja mera espécie dentre as modalidades de tributos. Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional (no caso do Brasil em reais), por pessoas físicas e jurídicas (empresas). O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos…

jurídicas de recolher valores ao Estado, ou entidades equivalentes , é toda prestação pecuniária compulsória(pagamento obrigatório em moeda)ou cujo valor posa se expressar, vinculada a um órgão administrativo no qual irá fiscalizar e cobrar o mesmo . Imposto: é a imposição de um encargo financeiro ou outro tributo sobre o contribuinte (pessoa física ou jurídica) por um estado ou o equivalente funcional de um estado a partir da ocorrência de um fato gerador,ou tem por fato gerador uma…

5 ANOS (Prescricional) Modalidades de Lançamento: - Direto ou de Ofício: É aquele feito pelo Fisco sem a participação do contribuinte. Quando a pessoa recebe em casa o carnê para pagar, é de Ofício (Exemplo: IPTU, IPVA, Taxas, AIIM). - Misto ou por Declaração: É aquele feito com base em informações prestado pelo devedor. - Autolançamento ou por Homologação: É