Impostos Ipva Iof E Iss

O princípio da não-cumulatividade, em relação ao Imposto Sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e Comunicação (ICMS), significa que o: A) Fisco deverá excluir o IPI da base de cálculo do ICMS, sempre que o tributo for exigido concomitantemente com este. B) Fisco não poderá exigir, cumulativamente com o ICMS, qualquer outro tributo em tese incidente sobre a mesma operação. C) contribuinte…

imovel Posso atualizar a base de calculo do valor venal, mais se pode mudar a base de Enunciado 160 da sumula do stj Exceção - o art 153 par 1 estabelece exceção os principio da legalidade ao permitir a alteracao das alicotas do ii,ie,ipi, iof mediante decreto do poder executivo. Tal possibilidade se da pela natureza extra fiscal dos referidos tributos, que serviram de instrumento de intervencao do estado no dominio economico e social. Ex.: ipi 0 para carro 1.0 Obs: de acordo com stf

público que não constitua punição por ato ilícito. Espécies de tributos existentes no Brasil: -impostos -taxas -contribuições de melhorias -empréstimos compulsórios -contribuições 2) Diferenciar Impostos de Taxas. R: Impostos necessita de fato gerador para incidir. Ex. o IPVA, uma fonte geradora do imposto é a aquisição, por exemplo, de um veículo automotor. Sem a compra não cabe a cobrança do IPVA. Já a Taxa é cobrada em razão de serviços específicos previstos na lei, que criou a…

IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 FALC Faculdade da Aldeia de Carapicuíba Queila Rodrigues Carvalho Nunes IMPOSTOS DIRETOS E INDIRETOS Carapicuiba 2013 Introdução Neste trabalho abordaremos o tema Impostos diretos e indiretos, seus

Traduz-se no obstáculo, que decorre de preceito constitucional, à incidência de tributos sobre fatos ou situações específicos. OBS: As principais imunidades versam sobre impostos (art. 150, VI, CF). 3. ESPÉCIES DE IMUNIDADES a) Imunidade recíproca: Art. 150, VI, a, CF. É vedada aos entes federativos a instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros. Visa garantir e confirmar o princípio da isonomia e o equilíbrio federativo entre as pessoas políticas. A…

e reduzir os 4 impostos extra-fiscais (II, IE, IPI e IOF) b) Não se aplica o princípio da irretroatividades nas seguintes leis: - leis interpretativas; - leis benéficas em penalidade (salvo se já houve pagamento ou coisa julgada) - leis que alteram critérios formais do lançamento c) São tributos que incidem imediatamente, não precisando - impostos extraordinários de guerra; - empréstimos compulsórios para guerra externa ou calamidade pública; - II, IE e IOF;…

Introdução: Carga tributária é a quantidade de tributos (impostos, taxas e contribuições) das três esferas de governo (federal, estadual e municipal), que incidem sobre a economia, economia esta que é formada pelos indivíduos, empresas e os governos nos seus três níveis. O Brasil tem a carga tributária mais pesada entre os países emergentes e mais alta até que Japão e Estados Unidos. Só fica atrás para o bem-estar social europeu, onde o imposto é alto, mas a contrapartida do governo,…

Fases da Tributação: Importação - Imposto de Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pré-Produção - IPI, ICMS, Imposto sobre Serviços (ISS), Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), Encargos Sociais sobre Folha de Pagamento, CIDE- Tecnologia, bônus de assinatura, aluguel de área. Transações - IPI, ICMS, ISS, CPMF e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), CIDE - Tecnologia, CIDE -…

MODALIDADE DE LANÇAMENTO CARACTERÍSTICAS II - Importação de produtos estrangeiros União Art. 153, I, da Constituição Federal. A pessoa que deve pagar o imposto de importação, é o importador, ou o equiparado por lei (Código Tributário Nacional, art. 22, “I”). Geralmente o contribuinte é pessoa jurídica, no entanto, para fins de cobrança do referido imposto também é admitido pessoa física. O ordenamento jurídico tributário não faz distinção quanto ao formalismo, do sujeito passivo. A…

democrática da educação. Listar os impostos federais, estaduais e municipais; Impostos Federais, dos quais se retiram os 18% para Educação: ITR= Imposto Territorial Rural. IR= Imposto sobre a renda de Proventos de qualquer natureza - Pessoa Física e Jurídica. II ou IE= Imposto sobre Importação e Exportação. IOF= Imposto sobre Operação de Crédito, Câmbio e Seguro. IPI= Imposto sobre produtos Industrializados. IG= Imposto sobre Grandes Fortunas. Impostos Estaduais e…