Impostos Internacional

1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? R: Imposto de Importação: (a) Antecedente: - Critério material: importar produto estrangeiro - Critério espacial: território nacional - Critério temporal: entrada de produto estrangeiro (b) Consequente: - Critério pessoal: sujeito ativo é a União, sujeito passivo é o importador o a quem a lei equiparar - Critério quantitativo: A BC pode…

Administração Importância da Petrobras no PIB Nacional Hoje a Petrobras sendo a 4ª maior empresa do continente americano e consequentemente a maior empresa nacional com certa de 10,5% do PIB Brasileiro, nenhuma outra empresa brasileira paga mais impostos que a própria estatal, em 2009 foi por volta de 24 bilhões de dólares – cerca de 55 bilhões de reais – tanto que leva a empresa facilmente a ser a maior e mais importante empresa nacional. Tudo isso não é nada se vermos as próximas…

IBET Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Aluno: Guilherme Stuchi Centurion Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Resposta: A RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação possuem os critérios antecedentes e consequentes, quais sejam: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO - no antecedente: critério material – a entrada de produtos estrangeiros/importados no território nacional (nos moldes do artigo 19 do CTN

tipo de mercadoria, sendo que os principais custos são: valor FOB ou FCA do material, frete internacional (aéreo ou marítimo), seguro, Imposto de Importação, IPI, ICMS, armazenagem, despesas aduaneiras (registro de DI), transporte interno e serviços profissionais), despesas bancárias. Tributos Incidentes na Importação Imposto de Importação – II Definição O Imposto de Importação (II) é um imposto federal que incide sobre mercadoria estrangeira, bem como sobre bagagem de…

Diretor de Comercialização e Articulação Regional Matheus Cotta de Carvalho Coordenação Negócios Internacionais Simone de Oliveira Mendes Equipe Técnica Heverton Augusto Ribeiro Consultoria externa SKY SEA Comércio Exterior Ltda E114 Importação. - 2ºed., rev. e atualizada. Belo Horizonte : SEBRAE/MG, 2005. 36 p. il. (Série Cooperação Internacional) 1. Importação. 2. Cooperação Internacional. I. SEBRAE/MG. CDU 339.5 1 Importação APRESENTAÇÃO O SEBRAE…

QUESTÕES: 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? O imposto de importação está previsto no art. 153, I da FC e nos art. 19 do CTN e art. 72 do Decreto 6.759/2009. Para o imposto de importação tem-se a seguinte regra matriz de incidência tributária: dado o fato de importar produtos estrangeiros, deve-se pagar imposto de importação. Sendo: (i) Critério material: Importar produtos estrangeiros;…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 479 INSTRUMENTOS ECONÔMICOS PARA O CONTROLE AMBIENTAL DO AR E DA ÁGUA: UMA RESENHA DA EXPERIÊNCIA INTERNACIONAL* Francisco Eduardo Mendes** Ronaldo Seroa da Motta*** Rio de Janeiro, maio de 1997 * Os autores agradecem as sugestões e os comentários de Carlos Eduardo Frickmann Young e Ricardo Varsano e o auxílio dos estagiários José Ricardo Fausto, Adriana Esposito e Luciana Sobral na confecção das tabelas. Este estudo foi co-financiado pelo…

1) Explique quais os requisitos legais para que uma empresa domiciliada no Brasil possa considerar como dedutível, para fins de apuração do IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa, na sistemática do Lucro Real, a despesa que venha a incorrer com a remessa ao exterior, a título de pagamento de serviços de assistência técnica. Informe, também, quais tributos e respectivas alíquotas incidirão sobre tal remessa ao exterior. Considere que a empresa estrangeira não é pessoa vinculada da empresa…

de intensificar a transformação dos sistemas de transporte e logístico do País, proporcionando a instalação de plantas industriais em aeroportos internacionais, simplificando os procedimentos aduaneiros e a redução de custos tarifários, tributários e logísticos, resultando no aumento da competitividade das indústrias brasileiras no mercado internacional. Entende-se que para esse desenvolvimento há inserção governamental apoiando novos projeto e transformações em prol desse…

TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Trabalho apresentado à disciplina de Prática de Legislação I, do sexto período do curso de Ciências Contábeis do Instituto Superior de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas – ISAB. ABAETE-MG OUTUBRO DE 2014 INTRODUCAO O presente trabalho investiga a tributação internacional, com foco nos tratados internacionais em matéria tributária, especialmente em âmbito de bi-tributação. Baseia-se em análise conjuntural do papel do Estado, em ambiente econômico globalizado