Impostos Federais Introduçao

Direito Tributário Taxas A Taxa é um tributo que poderá ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme previsto no art. 145 da Constituição Federal de 1988. Taxas, cobradas em razão do exercício do poder de policia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. Na legislação tributária brasileira, taxa é um tributo em que "a contraprestação de serviços…

1 INTRODUÇÃO Mesmo antes do surgimento da moeda, os homens já realizavam trocas de bens e serviços, ou seja, o preço de algo era o que você podia oferecer em troca. Na sociedade em que vivemos então, nem se fala, tudo tem um preço: a remuneração do trabalhador é o preço de seu serviço, por exemplo. Sabemos que o Estado possui uma série de obrigações, e que ás vezes não são cumpridas, como: saúde, educação, segurança, infraestrutura. Obviamente, tudo isso também possui um custo, e…

Brasil para podermos cumprir todas estas obrigações. SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................................................6 INTRODUÇÃO As obrigações tributárias acessórias são os deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo com o intuito de assegurar o…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 simples nacional 5 2 OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL 5 3 CÁLCULOS E DECLARAÇÕES 5 4 LEI COMPLEMENTAR N°123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006. 5 5 5 6 6 6 8 REFERÊNCIA 7 DEDICATÓRIA Primeiramente a Deus, pela saúde, fé e perseverança que tem nos dado e a família e amigos pela compreensão e apoio. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo abordar sobre o conceito

CIDE As contribuições de intervenção sobre o domínio econômico – CIDE –, de competência exclusiva da União, foram instituídas pela Constituição Federal de 1988, em seu art. 149. Também no texto original da Constituição de 1988 está previsto o monopólio da União sobre a exploração e produção de petróleo e seus derivados, em seu art. 177. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e…

conformidades solucionáveis para uma boa informação de movimentações das empresas ao Fisco, mesma sem haver movimentações na sociedade empresária, causando diminuição das sonegações, coletando cada detalhe das empresas, acarretando maiores arrecadações de impostos e contrapartida o Sped causa prova para o próprio empresário de suas demonstrações e informações ao fisco de uma ação correta de suas operações. A iniciativa do governo em tentar diminuir a sonegação é o fato em ênfase, mas se…

Universidade da Região de Joinville – Univille Departamento de Direito Disciplina: Direito Financeiro e Introdução ao Direito Tributário Professor: Daniel de Oliveira Alunos: Tamara Geiser 8º BM TAXAS Joinville 2012 Introdução O presente trabalho irá abordar temas relacionados à espécie de tributo chamada de taxa, destacando seus principais pontos referentes ao seu conceito, fato gerador, sendo este o poder de polícia ou prestação de serviços, sua base de…

Superior de Tecnólogo em Gestão Pública da Universidade Anhanguera Uniderp, como exigência parcial da Disciplina Gestão do Conhecimento para a obtenção de nota, sob orientação da Profa. Tutora EAD BRASÍLIA /DF 2013 SUMÁRIO Introdução.........................................................................................................04 O novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidada…

TURATO DRIGO PRINCÍPIO DA GENERALIDADE EM FACE DO IMPOSTO DE RENDA DE PESSOA FÍSICA SANTOS – SÃO PAULO 2014 INTRODUÇÃO Dentre os diversos princípios constitucionais que norteiam o Sistema Tributário Nacional, pode se destacar o principio da igualdade, legalidade, irretroatividade. No que se refere, ao Imposto de Renda, de acordo com o artigo 153 § 2º, I da Constituição Federal, regem-se especificamente pelos princípios da…

Educacional Santa Edwiges como atividade para obtenção do diploma do curso técnico de administração. Itabira 2010 AGRADECIMENTOS INDICIE |1 INTRODUÇÃO........................................................................................... |06 | |2 OBJETIVOS...............................................................................................