tcc obrigações acessórias empresa lucro real

COLÉGIO PADRE JOÃO BAGOZZI.

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL.

CURITIBA
2014

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DE UMA EMPRESA ENQUADRADA NO LUCRO REAL.

CURITIBA
2014

AGRADECIMENTOS.

A Jesus Cristo, amigo sempre presente, sem o qual nada teria feito.
Aos amigos, que sempre incentivaram meus sonhos e estiveram sempre ao meu lado.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo analisar as inúmeras obrigações acessórias que uma empresa enquadrada no lucro real tem por cumprir.
Demonstrar todas as obrigações com seus conteúdos, multa por não atendimento da obrigação e prazo estabelecido pelos órgãos fiscalizadores para cumprir a sua obrigação.
Também fazer um comparativo entre o fisco Brasileiro com o de outros países e mostrar o que representa isto no chamado custo Brasil para podermos cumprir todas estas obrigações.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO............................................................................................................6

INTRODUÇÃO

As obrigações tributárias acessórias são os deveres instrumentais exigidos pelo sujeito ativo com o intuito de assegurar o interesse da arrecadação dos tributos e também para facilitar a atividade de fiscalização no sujeito passivo.
Estas obrigações não estão relacionadas, no sentido de dependência, com uma determinada obrigação principal, podendo existir independentemente desta.
Assim, deve ser distinguido o termo obrigação acessória na concepção da doutrina privatista, da obrigação acessória do Código Tributário Nacional. Na primeira é sustentado que as obrigações acessórias são meros deveres administrativos e não obrigações propriamente ditas no sentido jurídico, pelo fato de que