Impostos Das Microempresas

TEORICO 6 2.1 Definição de micro e pequena empresa 6 2.2 O início do sistema de tributação Simples 6 2.3 O Simples Nacional 7 2.4 O que mudou com o Simples Nacional 8 2.5 Quem administra o Simples Nacional 8 2.6 Impostos e contribuições abrangidos pelo sistema 9 2.7 Impostos e contribuições não abrangidos pelo sistema 9 2.8 Benefícios concedidos ao contribuinte optante pelo Simples 11 2.9 Quem pode optar pelo Simples Nacional 11 2.10 Quem não pode optar pelo Simples Nacional 13…

SIMPLES NACIONAL Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte O Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar n° 123, de 14/12/06 (DOU de 15/12/06) e alterações, dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado a essas empresas, no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Regras Gerais O Estatuto prevê normas gerais relativas ao tratamento…

Luana Moreira da Costa Microempresa AB/Noite Fortaleza, 21 de março de 2014. Resumo O presente mini-ensaio, apresenta os desvios que envolvem o conceito de micro e pequena empresa no Brasil e a relevância destas para o desenvolvimento econômico nacional. A análise enfoca a importância desse segmento no desenvolvimento econômico do país, fornecendo informações sobre a geração de empregos, rendas e participação no mercado empresarial

O presente Trabalho Científico visa demonstrar com maior clareza a aplicação da Lei Complementar 123 de 14 de Dezembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União em 15 de Dezembro de 2006, no qual instituiu o Estatuto Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, criando o SIMPLES NACIONAL, trazendo a esse grupo de entidades uma série de benefícios. O enfoque deste Trabalho Cientifico será somente sobre os benefícios tributários oferecidos pela Lei Complementar 123 e demais…

MICROEMPRESA Uma microempresa (ME) é uma empresa com faturamento anual reduzido cujo pagamento de impostos pode ser realizado de forma simplificada. No Brasil as microempresas e as empresas de pequeno porte podem optar pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte, conhecido como Simples/Federal, introduzido a partir de em 1997 pela Lei nº 9.317, de 1996. Segundo o artigo 966 do Código Civil Brasileiro,…

do DIPJ foi até o dia 30 de julho, agora lamentavelmente só no ano de 2011 a entrega será permitida novamente para o DIPJ. Esse procedimento serve para que a receita federal possa ter controle a respeito das empresas sobre pagamentos de impostos, sobre o IPI imposto sobre produtos industrializados, o PIS e da COFINS. É a receita federal quem toma conta de tudo isso e ela tem a responsabilidade de manter a sua empresa em dia de acordo com a lei, e esse processo é feito somente com a…

Complementar nº 139, de 10 de novembro de 2011. Há uma determinada confusão quando se fala em microempresa, empresa de pequeno porte e empreendedor individual. Dessa maneira, para que as empresas possam obter as vantagens oferecidas pelo sistema SIMPLES, torna-se necessária a definição desses conceitos, visto que existem diferenças entre eles, diferentemente do que muitas pessoas imaginam. Assim sendo, microempresa, ou ME, é a pessoa jurídica que obtenha um faturamento bruto anual…

Gestor composto por oito integrantes: quatro da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), dois dos Estados e do Distrito Federal e dois dos Municípios. 2)Para o ingresso no Simples Nacional é necessário: I - Enquadrar-se na definição de microempresa (ME) ou de empresas de pequeno porte (EPP). II - O enquadramento se dá à empresa de médio porte; III - Cumprir os requisitos previstos na legislação; IV - Formalizar a opção pelo Simples. Marque a opção correta:…

SUMÁRIO Simples Nacional………………………………………………………………...1 Adesão ao Simples Nacional…………………………………………………….2 Quem pode aderir ao Simples Nacional…………………………………………3 Definição de ME e EPP………………………………………………………….3 Impostos abrangidos pelo Simples Nacional…………………………………….7 Alíquota e Base de Cálculo……………………………………………………...8 Tributação por atividade……………………………………………………..…..8 Pagamento do Simples Nacional……………………………………………….10 Exclusão do Simples Nacional…………………………………………………11…

recursos. Por entender que os impostos pagos não são aplicados adequadamente e assim não retornam em forma de benefícios, para parte da sociedade as obrigações tributárias são fontes de conflito e de insatisfação. A sociedade brasileira, em especial, não acredita que o produto arrecadado está sendo revertido em melhoria das condições de vida da população. Essa visão, aliada à perspectiva de obter maiores lucros pessoais, fortalece a mentalidade de sonegação de impostos. No…