Impostos Comercio Exterior

Comércio Exterior Prof. Mestre Arnaldo Batista dos Santos Administração João Paulo Caumo da Silva RA 5313 1- Se minha empresa receber antecipadamente o valor de uma exportação e não conseguir cumprir o prazo de embarque? No caso de não haver o embarque da mercadoria, é permitida a conversão dos valores em investimento ou empréstimo ou, alternativamente, o retorno desses valores ao exterior, observada a regulamentação tributária aplicável a recursos não destinados à exportação. 2-…

Resumão Comércio Internacional COMÉRCIO INTERNACIONAL Conteúdo 1. Conceitos Básicos 2. Acordos Internacionais – GATT e OMC 3. Instituições Intervenientes no Comércio Exterior no Brasil 4. Classificação Fiscal de Mercadorias 5. A Nomenclatura comum do MERCOSUL 6. Modalidades de Operação e Formas Contratuais 7. Os INCOTERMS 8. Transporte e Seguro Internacional 9. Importação 10. Regras de Origem 11. Valor Aduaneiro 12. Preço de Transferência 13. Pagamentos Internacionais 14.…

Contencioso Aduaneiro: Aspectos Gerais SIMONE POSTAL MBA em Comércio Exterior, UNIMEP VILMA ORMENESE MBA em Comércio Exterior, UNIMEP CRISTIANO MORINI Professor Dr., Coordenador do Curso de Gestão de Negócios Internacionais, UNIMEP cmorini@unimep.br Resumo: A necessidade de compreensão de aspectos importantes na área do contencioso aduaneiro, que muitas vezes não recebem a devida atenção por parte dos profissionais da área de comércio exterior, motiva o presente estudo…

SCHIRLEY COSTA IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO UNC - MAFRA 2015 1. O IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO O Imposto de importação consiste na prestação pecuniária, cobrada pelo Estado brasileiro, quando da entrada de mercadorias estrangeiras destinadas ao comércio nacional. O referido imposto, além da arrecadação, possui finalidades extrafiscais, pois visa um maior controle da balança comercial, através do aumento ou diminuição de suas alíquotas. Esse controle de alíquotas é…

1) Introdução ao comercio internacional 1.1 Comércio Comércio, são relações de permuta, troca, compra e venda de produtos ou serviços que sejam obrigatoriamente recíprocas. Ou seja, quando apenas uma das partes recebe ou oferece algo não é considerado comércio. Na atividade mercantil, as principais condições de que dependem as relações comerciais são as que envolvem o pagamento e recebimento do valor econômico, representados por qualquer forma. 1.1.1 Comércio nacional e comércio…

Imposto de Importação INTRODUÇÃO Para iniciarmos o presente trabalho, é desejável que seja explanada uma noção básica de imposto, gênero onde está incluso o imposto de importação, objeto do estudo atual. Tal explanação prévia se faz necessária, posto que imprescindível para um entendimento satisfatório da matéria. Sendo assim, o imposto é o tributo com um fato gerador que consiste em situação independente de qualquer atividade por parte do Estado, a qualquer título. Tal preceito…

às regras de incidência relativa ao imposto sobre os serviços – ISS, em razão da existência de aspecto divergentes da Lei Complementar 116/2003. O tema ganha importância tendo em vista que o setor de serviços no Brasil, seguindo a tendência mundial das economias desenvolvidas, adquire papel cada vez mais relevante, respondendo em 2008 por cerca de 65% do PIB (valor agregado) e por mais da metade dos empregos formais em 2008. No tocante ao comércio exterior de serviços, as exportações…

APOSTILA – IMPOSTOS EM ESPÉCIE 2 - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO - IE Da igual forma que o imposto sobre a importação, o IE possui finalidade preponderantemente extrafiscal, que nada mais é que um instrumento da atuação do ente político no controle do comércio exterior. Se o mecanismo extrafiscal necessita de celeridade, agiu corretamente o legislador constituinte ao excetuar referido imposto da observância ao princípio da legalidade quanto à alteração de suas alíquotas – artigo…

seguinte Lei: CAPÍTULO I Do Conselho Nacional do Comércio Exterior Art. 1º É criado o Conselho Nacional do Comércio Exterior (CONCEX), com a atribuição de formular a política de comércio exterior, bem como determinar, orientar e coordenar a execução das medidas necessárias à expansão das transações comerciais com o Exterior. Art. 2º Compete ao Conselho Nacional do Comércio Exterior, ouvido, nas deliberações relacionadas com …

apresentados e à legislação específica, com vistas a seu desembaraço aduaneiro e a sua saída para o exterior. Toda mercadoria destinada ao exterior, inclusive a reexportada, está sujeita a despacho de exportação, com as exceções estabelecidas na legislação específica. Em geral, o despacho de exportação será processado por meio de Declaração de Exportação (DE), registrada no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), tendo a si vinculados um ou mais Registros de Exportação (RE).…