Impostos Brasileiros

O Imposto de Importação (II) é uma tarifa alfandegária brasileira. É um imposto federal, ou seja, somente a União tem competência para instituí-lo (Art.153, I, da Constituição Federal). O fato gerador do Imposto de Importação ocorre quando da entrada de produtos estrangeiros no território nacional. No entanto, se um produto estrangeiro ingressa no país com a finalidade de retornar para o exterior dentro de um prazo certo, o lançamento do tributo fica suspenso até ser dispensado no caso de serem

Imposto sobre produtos industrializados O Imposto sobre Produtos Industrializados, cuja sigla é IPI, é um imposto federal, ou seja, somente a União pode instituí-lo ou modificá-lo, sobre produtos industrializados no Brasil. Está previsto no art. 153, IV, da Constituição Federal. Suas disposições estão descritas através do Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010, que regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados. Aspectos…

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Rio de Janeiro 2014 UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ FACULDADE DE DIREITO Breno Pires Gomes Capacidade contributiva e a regressividade do sistema financeiro brasileiro Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) como…

Então, para começar a definir, podemos dizer que, a carga tributária é a quantidade de tributos, ou seja: impostos, taxas e contribuições. Que no Brasil, são divididas em três esferas (federal, estadual e municipal). Estes tributos incidem diretamente sobre a economia do país, composta por pessoas, empresas e os governos nos seus três níveis. Atualmente o sistema tributário brasileiro é composto por 61 tributos federais, estaduais e municipais. Especialistas da área consideram essa quantidade

Share on facebookShare on twitterShare on emailShare on printMore Sharing Services239 Um dia eu fui dormir e quando acordei, os brasileiros estavam ricos! Eu estive fora por algum tempo. Durante anos eu fiquei desligado de tudo e fora dos acontecimentos, e não percebi a grande transformação ocorrida em nosso país. Um dia eu fui dormir, e quando acordei, os brasileiros estavam ricos e milionários! Fiquei assustado com o que estava acontecendo. De repente, todos se achavam endinheirados…

BITRIBUTAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Régis dos Santos LEÃO1 Juliana Hitomi ISHII2 RESUMO: Faz-se uma analise neste trabalho da bitributação no ordenamento jurídico brasileiro, levando em consideração a sua evolução história no direito pátrio, bem como a sua disposição no ordenamento jurídico brasileiro, e as exceções ao princípio da não tributação. Palavras-chave: Bitributação. História. Fato gerador. Exceção. Tributação. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará

A tributação brasileira e o impacto nas empresas Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar o impacto tributário brasileiro na limitação dos investimentos nas empresas. Palavras-chave: carga tributária, tributos, impostos, obrigações acessórias. O sistema tributário brasileiro surgiu com a Emenda Constitucional 18, de 1º de dezembro de 1965. Foi no artigo 10 da referida Emenda, que se delimitou a composição de um sistema uno, que…

Tributos 1.1. A evolução do sistema tributário brasileiro ao longo do século Voltando-se para a questão histórica tributária, a origem da tributação no Brasil se deu com a sua colonização assim, o direito vigente, a partir desse momento, sofreu sérias influências do direito geral português, do direito colonial especial formado para o Brasil, dos costumes locais. Surge, nesse período, o "quinto do pau-brasil", considerado o primeiro tributo brasileiro e decorreu da exploração da…

TRIBUTÁRIO 1) Definição de Tributo a) O Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu art. 3º preceitua que tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada" b) Conceito pessoal - Os tributos formam a receita da União, Estados e Municípios e abrangem impostos, taxas, contribuições e empréstimo compulsórios.…

3.2 IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO POLÍTICA E DA SOCIEDADE NA REFORMA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO O tema Reforma Tributária, é de grande importância para nós cidadãos porque todo o aparato do Estado Brasileiro isto é, o salário dos políticos, de milhões de funcionários públicos (professores, médicos, policiais, burocratas e outros) sejam municipais, estaduais ou federais, as obras públicas, todos esses gastos são realizados a partir dos tributos que pagamos. O mais recente projeto de reforma tributária