Idade Penal

A Redução da Maioridade Penal: Alternativa Eficaz? Luciana Cerqueira Estudante do Curso de Direito da Universidade Salvador-UNIFACS / Salvador – Bahia - Brasil Resumo: A proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos é mais um discurso de emergência perene e do populismo penal que postula de forma indiscriminada o direito penal para resolver problemas da sociedade, exonerando, dessa forma, o Estado de implementar políticas públicas, dando a sociedade à sensação…

Redução da maior idade penal: pós e contras É do conhecimento de todos que no Brasil menores de 18 anos não respondem criminalmente, o que tem como consequência um forte apoio popular para redução da maior idade penal, uma vez que os jovens estão comandando o crime. É sabido que cada vez mais adolescentes e jovens se envolvem em ações criminosas, desde pequenos furtos até assassinatos. A menor idade penal quem sabe não seria a solução dos problemas em relação aos crimes que assolam o…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL BELÉM-PA 2014 CURSO DE BACHAREL EM DIREITO BELÉM-PA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................4 2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................4 3. CONCLUSÃO......................................................................

Faculdades São José Curso de Direito Leonardo Da Silva Fernandes REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. Qual a importância da redução da maior idade pena, para a sociedade moderna? Rio de Janeiro 2014 Leonardo Da Silva Fernandes REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL. Qual a importância da redução da maior idade pena, para a sociedade moderna? Relatório parcial de avaliação do Trabalho de Conclusão de curso,apresentado como

Redução da Maior Idade Penal (pontos positivos ) Apontado por muitos como a solução para afastar a juventude do crime, por outros como uma indiferente ação. A redução da maioridade penal tem sido um tema polêmico, onde há uma forte pressão por parte da sociedade para que os menores infratores sejam penalmente punidos por suas ações como os adultos. De acordo com uma pesquisa do instituto Data Senado apontou que 89% dos 1.232 cidadãos entrevistados concordam com a maioridade penal e…

REDUÇÃO DA IDADE NA RESPONSABILIDADE CRIMINAL BRASILEIRA Carangola 2015 A MAIORIDADE PENAL O referido debate vislumbra dispor sob o tema de redução da idade na responsabilidade criminal brasileira, suas aplicações assim como seus efeitos abrangendo a proposta de mudança destes, a criminalidade juvenil que têm crescido de forma incontrolada devida á falta de organização das classes legisladoras do país. A Lei em vigência no país é a de idade mínima para punição penal…

Pontos contras sobre a redução da idade penal. 1) você quer facilitar a prostituição de meninas de 16 anos? Hoje, quem as prostituem podem ter pena maior, porque elas são menores de idade. Se forem maior... na prática, estará liberada a prostituição. Será igual ao que acontece com prostitutas de 19 anos e seus aliciadores - NADA. Este é o sonho dos agenciadores do sexo: atrair adolescentes de 16 anos, com a promessa de dinheiro e praticamente sem risco de punição. Junto vêm as…

Redução da Maior idade Penal A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de…

20 de abril de 1997, Dia do Índio. Cinco estudantes da classe média brasiliense, com idades entre 16 e 19 anos, ateiam fogo, “por brincadeira”, no índio pataxó Galdino Jesus dos Santos enquanto ele dormia. No mesmo ano, a presidente do Tribunal do Júri de Brasília, juíza Sandra de Santis Mello, altera a classificação desse crime de homicídio para lesão corporal seguida de morte. Por causa da decisão, os rapazes ficam livres do júri e o julgamento passa a ser de competência de uma vara…

A HISTORIA DA MAIORIDADE PENAL 1[1]A maioridade penal vem sofrendo uma serie de mudança no decorrer dos anos, passando por diversidades e alterações. Na Grécia antiga era permitido que os pais matassem os filhos débeis e deficientes. Em outras culturas permitiam a morte das crianças do sexo femininas recém nascidas. Outro exemplo claro é no direito romano em que as crianças eram tratadas como propriedade do pai, que era o chefe de família (pátrio poder) Deve ser ressaltado…