Idade Penal

Psicologia e temas atuais em políticas públicas Redução da maior idade penal O que é a PEC171? O objetivo desta proposta é atribuir responsabilidade criminal ao jovem maior de dezesseis anos. O jovem irá responder igual adulto, atualmente o jovem responde a medidas socioeducativas. Para os defensores, tal medida contribuirá para a construção do sentimento de responsabilidade e de deveres do adolescente para com a sociedade; bem como, representaria um avanço no combate à criminalidade e…

Maior Idade penal. Você é a favor ou contra? Por quê? Prefiro começar com outra pergunta: diminuir a idade é a solução? Quando se fala em maior idade penal inevitavelmente se levanta um debate cheio de calor e “convicções” entre os que são contra ou a favor a essa medida, mais será que uma grande maioria não estaria priorizando os motivos errados e consequentemente sendo imediatistas? Se preocupando apenas em como reprimir e não prevenir esses fatos, definitivamente não acho que essa seria

Redução da Maioridade Penal- Opinião própria (Nara Vitória) Esse povo sempre fala de adotar um bandido, quero ver você adotar um mendigo e cuidar dele para que ele não tenha a opção de roubar por necessidade, todos nasceram bons e a sociedade influência cada individuo. Tá achando ruim? Então faz caridade, faz campanha a favor da vida, mas não quer, só fica falando que bandido que é bom é o que está na cadeia, mas é contra o aborto porque se diz a favor da vida. O Brasil não vai para frente

ARGUMENTO QUE AFASTA A POSSIBILIDADE JURÍDICA DA REDUÇÃO DA IDADE PENAL? O principal argumento que impossibilita a redução da idade penal é que o problema da criminalidade dos adolescentes não está na idade e sim na educação, na desigualdade social e todas as mazelas que os governantes, através da mídia, insistem em camuflar com politicas paliativas de visualização imediata, mas totalmente ineficazes. Essa ideia de redução da idade penal está ligada na ideia errônea de que violência…

Redução da maioridade penal: Entre o direito e a opinião pública Resumo: Este artigo tem por objetivo analizar a relação entre o direito e a opinião pública no que se refere ao tema da redução da maioridade penal. Tomando como exemplo, para fins argumentativos, um episódio criminal recentemente divulgado pela mídia brasileira, tenta-se demonstrar que esse tema enseja um debate no qual não são discutidas apenas as questões processuais da esfera jurídica, mas também o sentimento de…

UNIVERSIDADE NOME Faculdade de ÁREA FULANO BELTRANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Salvador Maio 2013 UNIVERSIDADE NOME Faculdade de ÁREA FULANO BELTRANO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Introdução ao Trabalho NOME no Curso de NOME da

Os Prós e contras da redução da Menor idade Penal no Brasil Atualmente, os prós e contras da redução da maioridade penal no Brasil entoam diversas discussões nos mais variados âmbitos da nossa sociedade. Há os defensores ferrenhos com argumentos fortes e os opositores convictos sempre muito bem embasados. Os favoráveis lutam para que a maioridade passe para 16 anos ressaltando sempre que, se o jovem nessa idade é pleno e capaz para votar e escolher seus representantes políticos, por que não

REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL NO ATUAL CONTEXTO LEGISLATIVO RESUMO Este estudo procura demonstrar na área jurídica, os posicionamentos divergentes entre juristas e doutrinadores, com referência a questão de reduzir a maioridade penal no Brasil, que hoje é partir de 18 anos de idade. Esta análise foi elaborada através de revisão bibliográfica, em livros, códigos, periódicos, internet e outras literaturas afetas ao tema. Inicialmente fez-se necessário apresentar a evolução histórica

ARGUMENTOS CONTRA E FAVOR DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL DOS PONTOS DE VISTA SOCIOLOGICO, PSICOLOGICO E JURIDICO: Tendo em vista o crescente aumento da violência e da criminalidade, e em razão da ocorrência cada vez maior de delitos praticados por menores, o tema da redução da maioridade penal tem voltado a ser assunto de grande discussão. Trata-se de um assunto muito polêmico. · A população clama por segurança pública, por justiça, pedindo que o poder público faça algo com urgência para acabar

contrárias a elas ou simplesmente não previstas. Essas situações, por se manifestarem eventualmente como um litígio, acabam forçando a sua recepção pelo ordenamento. Veja-se, por exemplo, a sociedade de fato, o comportamento não tipificado em norma penal, a relação de trabalho de fato, separação de fato e a economia informal 27. Nesse contexto, a função social dos institutos jurídicos exerce um papel essencial no reconhecimento de efeitos jurídicos a situações de fato, eis que estas…