redução da maior idade penal

Redução da Maior idade Penal

A maioridade penal aos 18 anos foi estabelecida na legislação brasileira em 1940, décadas antes da edição do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que confirmou a regra meio século depois. No entanto, foi a partir do ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) que o tratamento de menores infratores foi mais humanizado, buscando a reinserção desses jovens na sociedade. Uma das principais mudanças na área criminal foi o incentivo ao cumprimento de medidas socioeducativas em substituição ao recolhimento em unidades de internação, quando possível. Depois de 23 anos em vigor, as inovações do ECA não levaram a resultados práticos na redução da criminalidade envolvendo menores de 18 anos. Com a divulgação de crimes violentos cometidos recentemente por jovens, o país retomou a discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos.

Existem duas correntes a respeito da redução da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados.

Algumas razões para sermos a favor redução da maior idade penal.

Há quem seja a favor da redução da maioridade penal por acreditarem que os menores são eliciados pelos maiores para entrarem no mundo das drogas, fazendo com que assim eles iludidos e encantados pelo mundo capitalista entrem para as gangs e em troca ganham dinheiro e drogas para arcarem com a culpa dos atos ilícitos que os grupos realizam, pois assim os maiores se livram da culpa e os menores também não o pagam porque são menores, assim saem impunes. O promotor da infância de Sorocaba é a favor e diz o porque “Nós precisamos chamar esses adolescentes para a responsabilidade criminal. Você como brasileiro pode votar, o salário mínimo é igual para todo mundo, se você prestar um concurso público você pode