Redução da maior idade penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL

BELÉM-PA
2014

CURSO DE BACHAREL EM DIREITO

BELÉM-PA
2014

SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO...........................................................................................................4
2. JUSTIFICATIVA...................................................................................................4
3. CONCLUSÃO.............................................................................................................5
4. REFERÊNCIAS..........................................................................................................5

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1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho objetiva discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população.
A maior idade penal é exigida pela maior parte da sociedade que se encontra a mercê de menores infratores que cometem crimes dos mais variados e possuem o conhecimento da impunidade no qual são protegidos pelo ECA (Estatutoda Criança e do Adolescente).
Esses jovens são visto como vítima da sociedade que o discrimina, mas na verdade muitos têm a escolha de seguir caminhos contrários ao da vida criminosa, mas poucos são os que conseguem.
Vamos aborda assuntos referentes a maior idade penal é o que nós leva a crê que fazer uma forma de reduzir essa idade penal irá de fato melhorar assuntos referente a violência, mas em vista que nem todos os menores infratores devem ser tratados como adultos.
2. JUSTIFICATIVA
Todo menor infrator não deve ser tratado como adulto muitos cometem delitos leves, esses