Idade Penal

matérias referentes à violência domestica, como • Homens, mulheres e violência • Processos reflexivos • Família é quem cuida de mim Ainda tem as revistas e os DVDs publicados pela mesma. Legislação Especifica Artigo 143º - Código Penal (Ofensa à integridade física) 1. Quem ofender o corpo ou a saúde de outra pessoa é punido com pena de prisão até 3 anos ou com pena de multa. 2. O procedimento criminal depende de queixa, salvo quando a ofensa seja cometida…

administrativa do país: federal, estadual e municipal; d) Hierarquização da função judicial, transferindo aos conselhos tutelares, de atuação exclusiva no âmbito municipal, tudo o que for relativo à atenção de casos não vinculados ao âmbito da infração penal, nem a decisões relevantes passíveis de produzir alterações importantes na condição jurídica da criança ou do adolescente. Vale destacar que a perspectiva do controle, vigente durante a Doutrina da Situação Irregular, foi…

DIREITO – DR3 P32 DIREITO PENAL: Maior Idade Penal Palmas/TO Maio/2013 DIREITO – DR3 P32 DIREITO PENAL: Maior Idade Penal Geane José da Silveira Gizelson Vanessa Santos Milhomem Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito Penal – Ilicitude e Culpabilidade, do curso de Direitos, turno noturno, do Instituto de Ensino e Pesquisa Objetivo, ministrado pela professora Maria de Fátima. Palmas/TO Maio./2013

criminológico moderno. Juntamente com Rafaele Garofalo (1852-1934), Enrico Ferri (1856- 1929) e outros, Lombroso pretendeu construir uma abordagem cientí- fica do crime, estabelecendo, desse modo, uma oposição no interior das doutrinas penais entre a Escola Clássica, desenvolvida, desde o sé- culo XVIII, a partir das idéias de Cesare Beccaria (1738-1794) e Jeremy Bentham (1748-1832), e a Escola Positiva, defendida pelo próprio Lom- broso e seus seguidores. Esta…

RESUMO – FORÇA NORMATIDA DA CONSTITUIÇÃO Konrad Hesse Marcelo Saldanha – Direito 2 C Profª Juliana Leite Ferreira Cabral O texto Força Normativa da Constituição de Konrad Hesse, trata do rebate das afirmações de Ferdinand Lassalle quanto sua interpretação do texto constitucional. Hesse afirma que a Constituição não é meramente um pedaço de papel e que, este deve ser tratado de forma mais abrangente. A constituição para Hesse, deve atendera as necessidades e anseios da sociedade,…

seja com a coisa a ser tratada com equidade Diz Aristóteles que um homem équo não pode ser rigoroso na justiça Podemos usar equidade em vários ramos do direito A equidade também se encontra na conceituação para aplicar a pena no direito penal considerando as circunstancias agravantes ou atenuantes ou seja é possível atenuar a pena do individuo conforme as circunstancias de fato e também o seu histórico e sua personalidade ou seja a equidade é um elento extremamente…

Responsabilidade civil e penal por danos ambientais: Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos mais relevantes do sistema de responsabilização por danos ambientais, nas esferas civil e penal. Na instância civil, tratada como a obrigação de reparação dos danos causados, destaca-se a sua natureza objetiva, com a adoção da teoria do risco. A reparação civil deve ser buscada com o manejo dos instrumentos processuais adequados, observado a inversão do ônus da prova. Na esfera penal,…

Escola Normativista RESUMO DO CAPÍTULO 4 Este capítulo trata da Escola Normativista, também conhecida como clássica, tradicionalista, européia, anatomista e fisiologista; e seu criador Henry Fayol. Chama-se Escola Normativista, por ser a escola das normas, dos princípios, de um sistema de regras administrativas. Fayol, assim como Taylor, buscava eficiência nas organizações por meio da utilização de método científico. Fayol se caracterizou pela ênfase na estrutura,…

O foco deveria ser o CRIME e não a idade. Palavras-chave: menor infrator ou medidas sócio-educativas; Eficácia, medidas sócio-educativas recuperativas é explicada pelo fato de o menor ser ainda um indivíduo em processo de construção da personalidade, que por um ou outro motivo, comete delito, mas que ainda pode ser resgatado para uma sociedade justa no futuro, afastando-o da grande possibilidade que a ronda, no sentido de continuar a delinquir, quando de sua imputabilidade. Na verdade, os

Baseando em John Gilissen a expressão fontes do direito tem no mínimo três significados sendo eles: * fontes históricas do direito: que compreende nos fatos históricos que ao longo dos séculos contribuíram para a formação do direito atual. * fontes reais do direito: que consiste na resposta para a pergunta "de onde vem o direito?", ou seja, de fatos reais que antigamente eram seguidos por divindade, religião, força sobrenatural enfim dos bens jurídicos fundamentais que naquela época…