História Do Processo Civil E Ordenações Afonsinas Manuelina E Filipinas

A RESPONSABILIDADE CIVIL NO BRASIL A responsabilidade civil por ilícitos cometidos pelos membros da sociedade durante os primeiros tempos da colonização brasileira, ou seja, no período em que o Brasil constituía colônia de Portugal, era regida pelos dispositivos das Ordenações Afonsinas, sendo posteriormente regida pelas Ordenações Manuelinas (1.521) e em seqüência pelas Ordenações Filipinas (1.603). Certos dispositivos das Ordenações Filipinas continuaram a viger mesmo depois de…

HISTÓRIA DO DIREITO DO BRASIL Professor: Rogério Alcoforado. AULA 2: CONTINUAÇÃO FORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DO DIREITO BRASILEIRO 1. GENERALIDADES – O Sistema Jurídico Brasileiro pertence à Era da Codificação, elegendo a Lei como principal Fonte Formal de Direito.  Quanto ao Conteúdo – colonização por Portugal em 1500 sofreu forte influência do tradicional Direito Romano Antigo, cuja origem remota encontra seu fundamento legal no “Corpus Iuris Civilis”. Filiação ao Sistema…

até o século XV, influenciando sobremaneira a cultura da região, onde estão Portugal e Espanha. O Nascimento de Portugal A história de Portugal como nação europeia remonta à Baixa Idade Média, quando o condado Portucalense se tornou autónomo do reino de Leão. Contudo a história da presença humana no território correspondente a Portugal começou muito antes. A pré-história regista os primeiros hominídeos há cerca de 500 mil anos. O território foi visitado por diversos povos: fenícios…

História do Direito -Direito Português- Visão de conjunto da evolução do Direito Português A divisão histórica do Direito Português em períodos tem sido encarada a partir de vários critérios. Segundo o Prof. Almeida Costa, o processo evolutivo do nosso Direito começa nos alvores da nacionalidade e prolonga-se até aos nossos dias. Distinguem-se três ciclos básicos, bem distintos, com duração, perspectiva e significado bem diversos. São eles: Período da Individualização…

RESUMO A história do direito civil, junto com análise da legislação antiga, vem da investigação de documentos históricos da mesma época. A pesquisa histórica recorre às fontes jurídicas que se baseiam nas leis, no direito consuetudinário, nas sentenças judiciais e nas obras doutrinárias, e às fontes não jurídicas como livros, cartas e outros documentos. A história do direito civil é importante, pois visa compreender o processo de evolução e constante transformação das civilizações humanas no

4. Os Códigos Modernos. 4.1. O Código Civil Francês. 4.2. O Código Civil Alemão. 4.3. O Código Civil Brasileiro. 4.3.1. A Legislação da Metrópole e da Colônia. 4.3.2. Ordenações. 4.3.3. Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas. 4.3.4. O Surgimento do Código Civil Brasileiro. 4.3.5. O Código Civil de Beviláqua. 4.3.6. O Novo Código Civil. 4.4. Outros Códigos Brasileiros. 4.4.1. O Código Penal. 4.4.2. O Código de Processo Civil. 4.4.3. O Código de Processo Penal. 5. O Movimento de…

Formação do Direito Privado Ocidental. História do Direito Brasileiro Introdução Após a queda o Império Romano, diversos sistemas jurídicos estavam vigentes em diversas regiões da Europa. Mas, a partir do século XII, uma ciência do direito passou a ser eleaborada pelos professores das recém-criadas universidades. Esta ciência era baseada no estudo dos textos romanos, mais especialmente os da compilação realizada pelo Imperador Justiniano. Essas compilações justinianas…

BIBLIOGRAFIAS 1. O Direito na História José Rinaldo Lopes - Editora: Max Limonad (2002) 2. Introdução à História do Direito Luiz Carlos de Azevedo - Editora: RT (2005) 3. A Cidade Antiga Fustel de Coulange Roma tem 3 tribos étnicas: Gens Romanos ou Clãs são os primeiros fundadores, também conhecidos como “Patrícios”. Obs. Naquela época o Senado não tinha função legislativa na Monarquia e na República, e sim somente no Império. O Direito só protegia o Romano legítimo e os

História do Direito Aula 1- www.unesco.org --> livros da história da africa Livro - História dos índios ---> Camila.Manuela Sideshare.net - Julio Rocha * Direito --- ciência | norma regula a conduta humana 1.0 HISTÓRIA E NOVA HISTÓRIA LA NUEVA HISTÓRIA "Escola dos Anales" França (1929) a. A nova história começou a privilegiar toda atividade humana. "Agora tudo tem história" Peter Buke b. A nova história se ocupa das mudanças estrutural,…

QUESTÕES DE HISTÓRIA DO DIREITO 1) Aponte nas assertivas abaixo a única opção INCORRETA: a) O civil Law tem por característica mais marcante a menor importância do direito legislado em face da jurisprudência; b) O common Law, entre outras nações, é vigente nos EUA, no Canadá, no Reino Unido e Nova Zelândia; c) O civil Law é presente nas nações fundadas no direito romano; d) A equity caracterizou-se, de início, não só como um meio de atenuar as regras do direito comum e do…