História Do Crime De Extorsão

LUIZ ALCIONE GONÇALVES PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA ABORDAGEM HISTÓRICA SOBRE O CRESCIMENTO DO CRIME ORGANIZADO NO BRASIL. Salvador 2007 RESUMO Esta monografia apresenta uma abordagem histórica sobre o crescimento do crime organizado no Brasil atribuindo o enfrentamento sócio-político, econômico e cultural brasileiro como responsável pelo crescimento de prisões cada vez maiores em todas classes sociais referentes a…

responsabilidade dos entes familiares e da sociedade em garantir os direitos das crianças é apresentada, de forma explicita, na parte geral e, de forma prescrita, na parte especial, quando são normatizadas as medidas referentes aos pais ou responsáveis e os crimes e infrações administrativas. 2 Proposta de Emenda à Constituição – PEC 223/2012 A referida proposta de emenda à Constituição, de autoria do deputado federal Onofre Santo Agustini (PSD), foi apresentada no dia 23/11/2012, e…

CAPÍTULO I A SEXUALIDADE COMO PARTE DA PLENITUDE HUMANA 1.1) A Sexualidade Através da História: dos Povos Antigos a Atualidade. “E criou Deus o homem à sua imagem; à imagem de Deus o criou; homem e mulher os criou. Deus os abençoou e lhes disse:”Sede fecundos, multiplicai-vos, [...] ” A sexualidade é um componente fundamental de todo ser humano. Vincula-se à intimidade, à afetividade, à ternura, a um modo de sentir e expressar-se, vivendo o amor humano e as relações…

alguém. Pena é uma sanção que o Estado aplica às pessoas que transgridem determinada norma jurídica, fato este caracterizado na lei como crime. Ela tem caráter aflitivo e retributivo. É aflitiva quando priva ou restringe bens jurídicos fundamentais do criminoso e é retributiva porque dosa a punição de acordo com a qualidade e quantidade, com a grandeza do crime e o grau de culpabilidade do culpado. O Direito moderno não vê a pena somente como retributiva e aflitiva, pois passou ver nela…

seletiva dos bens jurídicos. O Código Penal traz os crimes contra a vida e depois contra a pessoa. Existe, por exemplo, a proibição da eutanásia. Outra discussão é sobre o aborto, em que o nascituro não tem direito de escolha. E essas questões vêm com o discurso segundo o qual a vida é o mais importante. Mas, se se olha o rol de penas dos crimes contra pessoa e contra a vida, veremos uma grande disparidade em relação ao capítulo dos crimes contra o patrimônio, que tem as penas…

não individualmente. Este trabalho se refere aos crimes virtuais e como punir seus autores. O crime cibernético é real e o desafio da polícia também. O ponto chave do estudo é no primeiro momento esclarecer e orientar sobre essa rede mundial de computadores denominada internet, depois apresentar alguns tipos de crimes mais comuns, aplicação da pena e por último apontar como o estado e as autoridades estão se preparando para essa pratica “nova” de crime, que segundo a NORTON (empresa que…

Introdução A idéia de que existe um conjunto de direitos inalienáveis que todo e cada um dos seres humanos possui pelo simples fato de ser humano tem uma longa tradição na história do pensamento. Hoje, ao analisar o papel dos direitos humanos na política internacional contemporânea, vê-se que a divisão entre os que enxergam na sua afirmação internacional uma possibilidade de subverter a lógica de competição entre os estados e aqueles que consideram que a política de direitos humanos é…

brasileira. OBJETIVOS: 1. Estudar o indivíduo criminoso, a natureza da sua personalidade e os fatores criminógenas. 2. Analisar a criminalidade e sua nocividade social. 3. Conhecer e propor meios capazes de prevenir a incidência e a reincidência no crime e a recuperação do delinqüente. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: Unidade 1 - CONCEITO, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E TEORIAS Unidade 2 - CRIMINOLOGIA E DIREITO Unidade 3 - Criminalidade e ciência afins Unidade 4 - POLÍTICA CRIMINAL E ESTATÍSTICA…

ADRIANA AMARAL INOVAÇÕES REPUBLICANAS Vitória da Conquista-BA Novembro, 2012 FAINOR – Faculdade Independente do Nordeste DISCIPLINA: História do Direito PROFESSOR: Argemiro CURSO: Direito SEMESTRE: 1º TURNO: Matutino ALUNA: Adriana Amaral O DIREITO NA HISTÓRIA – Cap.12 Com a República, algumas instituições são alteradas. A federalização adota a política estadual legitimada pela Constituição, deixando…

(natureza da infração); b) Critério ratione personae – importância das funções desempenhadas por determinadas pessoas – Foro por prerrogativa de função; c) Critério ratione loci –juízo territorialmente competente considerando o lugar da consumação do crime e o domicílio/residência do réu 2) Competência Funcional: leva em conta os atos processuais praticados: a) Fase do processo – normalmente um só juiz é competente para praticar todos os atos do processo, mas pode haver segmentação.…