Gabarito Processo Constitucional

Aula 01 – 1. Noções preliminares sobre jurisdição, ação e processo. 2. Relações do Direito Processual com outros ramos do Direito. 3. Finalidade do Direito Processual Civil, Penal e do Trabalho. 4. Leis processuais: sua natureza e aplicação no tempo e no espaço. TEORIA GERAL DO PROCESSO 1 – Introdução De início, pode ser relevado que esta disciplina se destaca por possibilitar, por meio do processo, o exercício de uma das funções ou atividades (jurisdição) que…

Caso Concreto Nº 1 - Sugestão de gabarito: O registro civil de nascimento é gratuito para todos os brasileiros, e também é de graça a primeira certidão de nascimento que o cartório fornece. Apesar disso ainda é grande o número de brasileiros que não possuem o registro civil de nascimento, por isso o governo federal instituiu A Campanha do Dia Nacional pelo Registro Civil de Nascimento que movimenta centenas de cartórios por todo o país. MARIA DAS DORES DE SOUSA, 65 anos, portanto, maior e capaz

Metodologia e cronograma do curso 10 4. Objetivos da aula 11 5. A LDB 12 6. Lista das questões apresentadas LDB 38 7. Lista das questões apresentadas questões de concursos anteriores 42 8. Gabarito para imprimir e fazer as questões 49 9. Gabarito das questões da aula 50 10. Lista das questões com comentários LDB 40 11. Lista das questões com comentários questões de concursos anteriores 50 00000000000 12. Considerações…

desapropriação direta, seja na indireta, contam-se desde a imissão na posse. (D) Na atualidade, a taxa de juros compensatórios aplicável às desapropriações é de 6% ao ano. AVALIAÇÃO Gabarito – a) Sim, cabem juros compensatórios em caso de ter havido imissão provisória na posse, computando-se a partir da imissão. Súmula 164 - STF No processo de desapropriação, são devidos juros compensatórios desde a antecipada imissão de posse, ordenada pelo juiz, por motivo de urgência. Súmula 69 - STJ…

aprovados serão convocados para preencher as vagas que surgirão durante a validade do concurso. ANEXO II – CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. DIREITO CONSTITUCIONAL 1.1. Dos direitos e garantias fundamentais. 1.2. Da organização do Estado. 1.3. Da organização dos Poderes. 1.4. Controle de constitucionalidade. 1.5. Interpretação constitucional. 2. DIREITO ADMINISTRATIVO 2.1. Princípios. 2.2. Administração Pública na Constituição Federal de 1988. 2.3. Regime jurídico…

eficiente de preparação. www.rotadosconcursos.com.br CAPÍTULO 1 - POR ONDE COMEÇAR? Passo Quatro - O que estudar? O volume e o conteúdo variam muito de concurso para concurso, mas há matérias básicas como Português, Raciocínio Lógico, Direito Constitucional e Direito Administrativo que estão presentes em praticamente todos. Tenha uma boa base nessas matérias para que, quando a prova estiver mais próxima, você possa se dedicar às matérias específicas. E, claro, faça a…

LXXIV.” A redação do dispositivo constitucional traz importantes características acerca da Instituição. Primeiro, trata-se de instituição essencial à função jurisdicional, o que significa que sua criação e manutenção não são meras faculdades ou opções políticas dos governantes, que poderiam criar ou extinguir a Defensoria Pública, por conveniência e oportunidade. Pelo contrário, a criação da Defensoria Pública é dever, é imposição constitucional, de modo que o chefe do…

(1964/1984) foram mantidas as vinculações de porcentagens de arrecadação de impostos à Caderno de Atividades (7) Subsídio literário 5 educação, forçando o crescimento da oferta de ensino público. A vinculação de recursos manteve o status constitucional e não ficou limitada aos municípios. h) ( ) O senador João Calmon, em agosto de 1983, conseguiu aprovar emenda de sua autoria que elevou a vinculação de recursos à educação: 15% no caso da União e 20% em se dos estados,…

Apesar de ser defendido por Otto Mayer e Laferrière, trata-se de um critério muito restritivo e incompleto, pois outros ramos do Direito também regulam as relações entre os particulares e a Administração, a exemplo do Direito Tributário, Direito Constitucional, Direito Penal, dentre outros. 1.5. Critério teleológico ou finalístico Esse critério apresenta o Direito Administrativo como o conjunto de princípios e regras que disciplina a atividade material do Estado (atividade…

CURSO REGULAR DE DIREITO CONSTITUCIONAL P R O F E S S O R E S VICENTE P A U L O E F R E D E R I C O DIAS AULA 11: PODER EXECUTIVO Olá! Estudaremos, hoje, as regras constitucionais acerca do Poder Executivo. E já começamos chamando você para a responsabilidade: você não pode errar uma questão na sua prova sobre o Poder Executivo! Sério, dentre os três Poderes, sem dúvida o Executivo é aquele cujo estudo é mais tranquilo, muito, muito mais tranquilo - embora recheado de detalhes…