Gabarito Juiz

direito material de sujeito de direito, julgue os próximos itens. A arguição de incompetência absoluta deve ser realizada por meio de exceção e provoca a suspensão do processo. a) Certo b) Errado 06. (TJ RO – Cespe 2012) O fato de um juiz deferir o pedido do autor, consistente na apresentação de contrato de abertura de conta-corrente, extratos bancários dessa conta desde o início da movimentação e contratos de abertura de crédito em conta-corrente, caracteriza a…

instrumento de procuração, compareceu a uma audiência de conciliação, à qual o preposto da reclamada não compareceu. Diante dessa situação hipotética, responda, de forma justificada, à seguinte pergunta: Deve ser aplicada a revelia à empresa Delta? GABARITO: Segundo o art. 844, da CLT o não comparecimento da reclamada, importa em revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. No mesmo sentido, dispõe o enunciado da súmula 122 do TST, o qual estabelece expressamente que ausente…

criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo." Considerando o texto acima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que: A) - As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos…

internacional. Gabarito: Errado. 2. (CESPE/AJAA-TRE-BA/2010) É de competência exclusiva do presidente da República resolver definitivamente sobre tratados, 1 www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON‐LINE ‐ DIREITO CONSTITUCIONAL ‐ MPU PROFESSOR: VÍTOR CRUZ acordos ou atos internacionais que compromissos ao patrimônio nacional. acarretem encargos ou Comentários: Trata-se de competência exclusiva do Congresso Nacional, nos termos do art. 49, I. Gabarito:…

a CF (escuta, interceptação telefônica etc.), o advogado só terá acesso se possuir PROCURAÇÂO ESPECÍFICA. Neste sentido já se pronunciaram por diversas vezes o STF e o STJ. Também é permitido o acesso total aos autos ao Ministério Público e ao Juiz. O sigilo deverá ser observado também como uma forma de preservar a intimidade do investigado, resguardando-se seu estado de inocência. Devido a esta presunção, dispõe o CPP em seu Art. 20, Parágrafo Único: Art. 20 [...] Parágrafo único. Nos

individual. Continuidade da empresa. I. GABARITO: CERTO III. PRINCÍPIOS EMPRESARIAL DE DIREITO FONTES DO DIREITO EMPRESARIAL IV. EVOLUÇÃO DO DIREITO EMPRESARIAL. TEORIA DOS ATOS DE COMÉRCIO E DA EMPRESA (PROVA DEFENSORIA – ES – 2012 - CESP) QUESTÃO 24: Cabe à junta comercial, de ofício ou por provocação da sua procuradoria ou de entidade de classe, reunir e assentar em livro próprio os usos e práticas mercantis correntes em sua jurisdição. GABARITO: CERTO II. CARACTERÍSTICAS…

cabe reclamar, e ao juiz não é dado preocupar-se com a severidade das cláusulas aceitas, que não podem ser atacadas sob a invocação de princípio de equidade?. À luz das novas disposições do Código Civil/2002: a) b) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face à nova ordem jurídica civil e constitucional. Fundamente a sua resposta. Elabore um conceito de função social do contrato, indicando se a função social do contrato pode justificar inadimplemento contratual. Gabarito: a) b)…

ainda, a concessão de tutela antecipada. O juiz, sem apreciar o pleito de tutela de urgência, determina a citação do réu, que oferece contestação tempestiva. O feito corre regularmente rumo a entrega da prestação jurisdicional. Conclusos os autos o juiz, em julgamento antecipado da lide prolata sentença de procedência do pedido. O vencedor oferece embargos de declaração e nele alegando omissão, postula o deferimento de tutela antecipada não apreciada pelo juiz. Indaga-se: É possível…

que necessário à elucidação do fato. Gabarito: ERRADA A autoridade policial poderá promover o arquivamento do IP, desde que comprovado cabalmente que o indiciado agiu acobertado por uma causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade Gabarito: ERRADA A requisição do MP para instauração do IP tem a natureza de ordem, razão pela qual não pode ser descumprida pela autoridade policial, ainda que, no entender desta, seja descabida a investigação. Gabarito: CORRETA Somente órgãos…

pelo juiz? Fundamente a resposta. b) Havendo divergência entre dois juízes acerca da competência para julgamento de uma determinada causa, qual a providencia que a ser adotada? Fundamente a resposta. Pesquisa na Doutrina: 1) Humberto Theodoro Júnior, Curso de Processo Civil, 47ª edição, vol. 1, Forense, páginas 206/7/8; 2) Alexandre de Freitas Câmara, Lições de Direito Processual Civil, vol. I 16 ª edição, páginas 106/7/8. Não deixe de examinar a jurisprudência sobre o tema. GABARITO: Base