Gabarito Juiz

Aparício com o taco de sinuca. A sentença de pronúncia foi prolatada em 30/10/2007. Como advogado de João do Gallo, produza e peça cabível à sua defesa. Gabarito Apresentar um Recurso em sentido estrito, elaborado em duas petições, sendo a primeira, de interposição, no prazo de 5 dias, endereçada ao Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri, com fundamento no art. 581, IV, do CPP, sendo observado o juízo retratação pelo aluno. A segunda, de razões em recurso de…

partes um valor justo para os dois de forma que os mesmo achem justo. O nome basicamente ja diz a negociação é uma forma de tentar ajudar as partes a negociarem e entrarem em um acordo de negociação, basicamente negociação se baseia nissso. Gabarito: A negociação pode ser definida como uma relação estabelecida entre duas ou mais pessoas, a respeito de um assunto, visando encontrar posições comuns e chegar a um acordo vantajoso para todos. As partes são consideradas colaboradoras…

(AP)------------------------------------------------------------------------------------------------------ 65 IX. QUESTÕES DA AULA ------------------------------------------------------------------------------------------------------- 78 X. XI. GABARITO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ 89 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA--------------------------------------------------------------------------------------- 90…

prescrição em vinte anos, súmula 494 do STF; prazo decadencial de 2 anos, art. 179 CC a contar do conhecimento do ato; aquisição de bens por pessoa encarregada de zelar pelos interesses do vendedor: isenção de ânimo do tutor, curador, empregado público, juiz, administrador, etc.; vedação absoluta do art. 497 CC, mesmo que paguem o preço justo ou a maior; Exceção mandatário e procurador ; extensivo aos atos de cessão por sua proximidade com a compra e venda em bens incorpóreos;…

hipóteses é que poderá se dar pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos (Inc. I, Parágrafo Único). Portanto, está correta a assertiva. 10. GABARITO DEFINITIVO: Certo. 7 João, casado com Dora, possui quatro filhos: Ana, Fábio, Douglas e Mônica. Ana possui dezesseis anos e cinco meses; Fábio possui dezenove anos,…

compra e venda seria realizada no Brasil e, assim, estaria sujeita à lei brasileira. Você, advogado(da) que acompanhava a transação na defesa dos interesses de Marcos, como se pronunciaria sobre a resposta dada pelo tabelião? Estaria ela correta? Gabarito – caso 1 Segundo o art. 7º da Lei de Introdução ao Código Civil, o país em que for domiciliada a pessoa determina as regras sobre a capacidade. Assim, o domicílio é o elemento de conexão para o estatuto pessoal. Logo, errada está…

(E) tem efeito retroativo, voltando no tempo até à data da sua expedição. GABARITO: C 2. (FCC_TRF 5ª_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) O ato administrativo discricionário pelo qual a Administração Pública outorga a alguém, que para isso se interesse, o direito de realizar certa atividade material que sem ela lhe seria vedada, caracteriza a (A) autorização. (B) licença. (C) concessão. (D) permissão. (E) aprovação. GABARITO: A 3. (FCC_TRT/GO_2008_ANALISTA JUDICIÁRIO) Sendo um dos…

Extinta a punibilidade, não se impõe medida de segurança nem subsiste a que tenha sido imposta. Imposição da medida de segurança para inimputável Art. 97 - Se o agente for inimputável, o juiz determinará sua internação (art. 26). Se, todavia, o fato previsto como crime for punível com detenção, poderá o juiz submetê-lo a tratamento ambulatorial. Prazo § 1º - A internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo indeterminado, perdurando enquanto não for averiguada, mediante…

Gabarito do curso de Investigação Criminal e Instauração da Ação Penal - Direito da Fundação Getúlio Vargas/FGV 1. A delação premiada está prevista na lei 9.807/99. Embora já tivesse sido tratada em leis anteriores, a delação premiada não tinha a abrangência que possui hoje. De acordo com a delação premiada... Resposta: no caso de sequestro, o perdão judicial só poderá ser concedido a réus primários e se a vítima for localizada com sua integridade física preservada. 2. Ao apreciar a…

menção ou transcrição do dispositivo legal não pontua. (Valor: 5,0) Gabarito comentado A peça a ser elaborada consiste em uma petição inicial de ação de rito ordinário. Não se admite a impetração de Mandado de Segurança, uma vez que Mévio pretende produzir provas, inclusive a testemunhal, para demonstrar o seu direito, sendo a dilação probatória vedada no Mandado de Segurança. O endereçamento da peça deverá ser feito a um Juiz Federal da seção judiciária de algum Estado.…