Processo Penal

13293 palavras 54 páginas

DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS
DIREITO PROCESSUAL PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS
PROFESSOR PEDRO IVO
PROFESSOR PEDRO IVO

AULA 01 – INQUÉRITO POLICIAL
Caros alunos de todo o Brasil, sejam bem-vindos a nossa primeira aula!
Hoje veremos um tema importante e que é objeto de questionamento por praticamente todas as bancas de prova: O inquérito policial.
É um assunto interessante e que constantemente lemos nos jornais e escutamos falar nos telejornais... O problema é que muitas vezes tal tema é tratado de uma maneira incorreta e esses erros acabam ficando na cabeça.
Observe o texto publicado pelo jornal “o globo”:
“A origem das balas com cocaína que levaram 17 crianças e adolescentes a passar mal em uma escola municipal de Santo Antonio da Posse vai ficar sem resposta. A polícia decidiu nesta quinta-feira arquivar o inquérito que apurava o caso.” Será que este texto está correto? Será que a autoridade policial pode arquivar o inquérito? Bom, estas e outras perguntas serão respondidas no decorrer da aula e, ao final, você começará a prestar mais atenção nas notícias... Afinal, só mesmo concurseiros “de carteirinha” ficam procurando (e encontrando) erros que quase ninguém acha nos jornais!!!
Dito isto, vamos ao que interessa?
Bons estudos!!!
*****************************************************************

1.1 CONCEITO
Constantemente vemos na sociedade fatos que são claramente infrações penais, entretanto não é possível, de pronto, a determinação da autoria e a configuração correta do delito.
Assim, surge no ordenamento jurídico, mais precisamente no Código de Processo
Penal (CPP), a figura do inquérito policial, um
PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO que tem por finalidade o levantamento de informações a fim de servir de base à ação penal ou às providências cautelares.

Professor: Pedro Ivo

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