Prova de direito civil 1

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Prova A
PRIMEIRA PARTE
QUESTÃO 1 (O,5 ponto) O Código Civil atual, como se sabe,  com fundamento em Reale, norteou-se por três princípios - socialidade, eticidade e operabilidade – adotando, como técnica legislativa as cláusulas gerais, possibilitando a evolução do pensamento e do comportamento social, sem ofensa à segurança jurídica. O mesmo entendimento, pode-se extrair da crítica dodoutrinador Mauro Cappelleti  quando diz que “ a maior intensificação da criatividade da função jurisdicional constitui típico fenômeno do nosso século. O formalismo, por seu turno, acentua o elemento da lógica pura e mecânica no processo jurisdicional em detrimento do elemento discricionário, de modo a não autorizar o juiz a "criar o direito" em vez de meramente "declará-lo."

Considerando o textoacima e as reflexões feitas em sala de aula, podemos afirmar que:
A) -   As cláusulas gerais afrontam o princípio da eticidade, que é um dos regramentos básicos que sustentam a codificação privada.
B) -   Tendo em vista o formalismo e o Positivismo jurídico adotado pelas leis brasileiras e, em respeito à segurança das relações jurídicas, as cláusulas Gerais, embora previstas em atendimento  aoprincípio da socialidade adotado pelo Código Civil Brasileiro, não recebeu o amparo  no nosso Ordenamento Jurídico.
C) -   Cláusulas gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas precipuamente ao juiz, vinculando-o ao mesmo tempo em que lhe dão liberdade para decidir, sendo que tais cláusulas restringem-se à Parte Geral do Código Civil;
D) -   Aplicando a mesma cláusula geral, ojuiz não poderá dar uma solução em determinado caso, e solução diferente em outro;
E) -   São exemplos de cláusula geral a função social do contrato como limite à autonomia privada e que no contrato devem as partes observar a boa fé objetiva e a probidade;
Gabarito: letra E

QUESTÃO 2 (O,5 ponto) - Sobre a personalidade jurídica e a capacidade de exercício, assinale a alternativa CORRETA:
A)-       Sabendo que a capacidade de exercício é a medida da personalidade jurídica, pode-se afirmar que, sendo os menores de 16 (dezesseis) anos absolutamente incapazes, não são eles dotados de personalidade jurídica.
B) -    Todas as pessoas naturais, mesmo as absolutamente incapazes, são dotadas de direitos da personalidade, conceito este que não é sinônimo de personalidade jurídica.
C) -   Osviciados em tóxicos, nos sistema do Código Civil de 2002, são absolutamente incapazes; no que se equiparam aos pródigos.
D) -   A personalidade jurídica do absolutamente incapaz sem discernimento para os atos da vida civil somente é subtraída após a sentença de interdição.
E) -    Embora dotadas de personalidade, as pessoas jurídicas não possuem capacidade de fato, por isso devem serrepresentadas para que possam praticar atos da vida civil.
Gabarito: letra B

QUESTÃO 3 – (0,5 ponto) (OAB - MG - Abril - 2007) João, aos dezoito anos, e Maria, aos 16 anos, casaram-se. Meses depois, João faleceu e Maria ficou viúva aos 16 anos de idade.

Com relação à capacidade civil de Maria, assinale a alternativa CORRETA:
A) -Retorna à incapacidade absoluta, anterior ao casamento.
B) -Retorna àincapacidade relativa, em razão de sua idade.
C) -      Deve ter o retorno à incapacidade declarado por sentença.
D) -      Permanece plenamente capaz para os atos da vida civil.
E) -Por estar apenas com 16 anos, para que continue com sua capacidade plena, Maria deve solicitar aos pais que requeiram ao juiz que declare sua a plenitude de sua capacidade.
Gabarito: letra D

QUESTÃO 4 (0,5pontos) - A existência da pessoa natural termina com a morte,
A)    a qual pode ser declarada, pelo Juiz, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B)    presumindo-se a morte quanto aos ausentes, desde que aberta sua sucessão provisória.
C)    a qual nunca pode ser presumida.
D)    e o ausente será presumido morto somente depois de...
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