Fundamentos Hermeneutica

1 CAPÍTULO 51 A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA DE GADAMER A filosofia de Gadamer completa a teoria ontológico-existencial da compreensão e, simultaneamente, constitui a base da sua superação, através da tônica na linguisticidade da com-preensão. Ao salientar aqui o contributo de Gadamer para a teoria hermenêutica irei seguir uma linha de desenvolvimento de incide, em primeiro lugar, sobre a sua exposição da histo-ricidade da compreensão, antes de considerar a sua linguisticidade,…

Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito (RECHTD) 5(1): 38-47 janeiro-junho 2013 © 2013 by Unisinos - doi: 10.4013/rechtd.2013.51.05 Direito e justiça em Kant Law and justice in Kant Thadeu Weber1 Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil weberth@pucrs.br Resumo O texto procura explicitar a concepção moral do direito na doutrina do direito de Kant, mediante a distinção entre leis jurídicas e leis éticas, a partir das leis…

palavras de Dilthey em seu Tratado da Realidade (l890), salientando que a vivência, ao encerrar a própria vida é, como esta, “continuamente sua própria prova”.6 Isto significa dizer que ela constitui a zona limite do conhecimento, isto é, o último fundamento do conhecimento. É como se, ao conter a vitalidade em toda a sua força de expressão, estabelecesse o marco divisório para além do qual o pen samento não tivesse acesso. Ou, ainda de outro modo, a vivência cons titui o próprio…

SUBSTANTIVO X DIREITO ADJETIVO Dir. SUBSTANTIVO -> Dir. Civil -> Conj. De normas que regulam as condutas dos cidadãos. Dir. ADJETIVO -> Dir. Processual civil. -> Trâmites/ entidades a que se tem de recorrer para o exercício dos direitos. HERMENÊUTICA DO DIREITO -INTERPRETAÇÃO DAS LEIS CONCEITO: É o conjunto de meios intelectuais que servem para determinar e precisar a norma aplicável aos casos concretos. A interpretação procura ELUCIDAR o texto obscuro, retificar as…

o discurso jurídico e, por esta razão, preferiu-se falar em justiça invés de simplesmente correção. A partir deste entendimento, passou-se a examinar alternativas de diminuição da tensão entre os valores segurança e justiça: as contribuições da hermenêutica e a técnica de uniformização das decisões judiciais. Foram apreciados os seguintes métodos hermenêuticos: clássico, tópico-problemático, concretizador e normativo estruturante. O método clássico visa satisfazer a segurança jurídica,…

CAPÍTULO 3 A CONFIGURACÃO DO PARADIGMA HERMENÊUTICO: A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA A existência precede a essência (...) Só há realidade na ação (...) O homem não é senão o seu projeto, só existe na medida em que se realiza, não é, portanto, nada mais que o conjunto de seus atos, nada mais que a sua vida (Jean-Paul Sartre). 3.1 Conceito e características do termo hermenêutica (p. 123) “a hermenêutica, entendida como arte de interpretação de textos, de descoberta do…

pessoalmente, sobre assunto. Hermenêutica constitucional. Estudo e sistematização dos processos aplicáveis no âmbito da Constituição para determinar o sentido e o real alcance das normas constitucionais de conteúdo político-jurídico. Hermenêutica não é interpretação. Hermenêutica é, segundo Reis Freide, a ciência que fornece a técnica e os princípios basilares para os operadores do direito aprenderem o verdadeiro sentido da norma constitucional sob exame. A hermenêutica busca…

INTERPRETAÇÃO TRIBUTÁRIA: IN DUBIO CONTRA SACRIFICIUM Paulo Caliendo Introdução. 1. Da interpretação jurídica no pensamento conceitual, normativista e sistemático. 1.1. Pensamento Conceitual: hermenêutica e interpretação. 1.2. Pensamento Normativista: Norma Jurídico-Tributária (Regra-Matriz de Incidência Tributária). 1.3. Pensamento Sistemático: valores jurídicos (concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in…

princípios de interpretação constitucional, discorra sobre o princípio da força normativa da constituição, associando-o à idéia da máxima efetividade das normas com as regras de hermenêutica. A Constituição Federal é a lei maior de um Estado, ocupando o ápice do ordenamento jurídico. Dentro desse contexto, a hermenêutica, que é uma ciência jurídica que busca a interpretação das normas, onde através dela se busca a melhor forma de aplicação, interpretando o que está escrito e…

alegando lacuna ou obscuridade da lei. No julgamento da lide caber-lhe-á aplicar as normas legais; não as havendo, recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito. (BRASIL, 1973)  Mudança na Hermenêutica Jurídica: Uma das relevantes mudanças na hermenêutica jurídica é o fato de o juiz deixar de ser “boca da lei”, uma vez que ele não mais declara o direito, mas sim passa a ser agente criador da norma, assim como o é o legislador, pois “quem interpreta,…