A CIÊNCIA DO DIREITO

A CIÊNCIA DO DIREITO
CIÊNCIA NORMATIVA – Estipula normas para o bom funcionamento da sociedade, sendo a ciência do comportamento do homem na sociedade considerada o Direito.
CIÊNCIA DESCRITIVA – Ciência do “ser” -> naturais e humanas -> psicologia, sociologia -> conceitos à percepção do mundo natural -> juízos de experiência -> Lei natural.
CIÊNCIA NORMATIVA - Ciência do “deve ser” -> explica como deve ser o comportamento humano e não “como ele é”. -> normas do comportamento -> juízo de valor -> Lei Ética (não natural)
LINGUAGEM PRÓPRIA : Expressam dados e valores comunicáveis. EX: Competência no mundo jurídico = Medida ou expressão da jurisdição.
METODO NO DIREITO: Caminho que deve ser percorrido para a aquisição do conhecimento jurídico ou ainda caminha para chegar a verdade sobre um fato ou resultado.
Sem método não há ciência – Ciência é uma verificação de conhecimentos e um sistema de conhecimentos verificados.
DIREITO POSITIVO
CONCEITO: É um conjunto de normas estabelecidas pela sociedade e colocadas à sua disposição, para adequar o comportamento do homem às necessidades sociais.
TEMPO: Submete-se às variações no tempo e no espaço. “ Jus normas agendi est” (O direito é a norma de agir)
FÓRMULA: Os direitos e as obrigações (elabora) Para cada direito existem obrigações.
OBRIGATORIEDADE: O direto é um conjunto de normas obrigatórias de comportamento.
DIREITO POSITIVO: Compõe-se : das leis, analogia, jurisprudência, os princípios gerais do direito, costumes.
DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO
I – PÚBLICO - CF , Dir. Administ. ,Dir. Penal, Dir. Processual (Penal e Civil), Dir. Tribut., Dir. Ambiental, Dir. Eleitoral, Dir. Internacional Público.
II – PRIVADO –Dir. Civil, Dir. Empresarial, Dir. Inter. Privado, Dir. do Consumidor , Dir. Comercial.
HIERARQUI DAS LEIS
CF -> LEI COMPLEMENTAR -> LEI ORDINÁRIA -> LEI DELEGÁVEL ->MEDIDA PROVISÓRIA -> DECRETO LEGISLATIVO -> RESOLUÇÕES.
ANALOGIA – repetição do mesmo