Fraude Contra O Seguro Desemprego

RESENHAS Inside Job O filme começa demonstrando como um país economicamente estável, com uma população livre de muitos problemas tornou-se um país com grandes índices de desemprego após uma avalanche me medidas financeiras desregradas. Esse país é a Islândia e o início de tudo isso: desregulamentação. O documentário, dividindo-se em cinco partes: I – Como chegamos aqui; II – A Bolha; III – A Crise; IV – Responsabilização e V – Onde estamos agora; trata da crise econômica…

www.pensandodireito.net O SEGURO-DESEMPREGO Por Tatiana Moraes Mafessoni Editoração: Igor Fonseca Rodrigues Outubro de 2008 1 Disponível em http://www.pensandodireito.net/downloads/ www.pensandodireito.net Sumário 1. Espécies e requisitos ................................................................................................. 03 2. Valor do benefício ...................................................................................................... 08 3.…

“PENAL E PROCESSUAL PENAL - CRIME DE ESTELIONATO QUALIFICADO (ART. 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL)- SEGURO-DESEMPREGO - AUSÊNCIA DE PROVA DE DOLO - ERRO SOBRE ELEMENTO DO TIPO - ART. 20 DO CÓDIGO PENAL - CONFIGURAÇÃO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. - Imputação da prática do crime descrito no art. 171, § 3º, do Código Penal, consubstanciada no fato de o réu ter recebido o benefício do seguro-desemprego, em razão de anterior rescisão de seu contrato de trabalho formal, mesmo estando a…

isso, o governo foi abrigado a congelar os salários, aumentando o desemprego e o custo de vida. Algumas Mudanças que Getúlio vargas fez: -Getúlio cria o termo Decreto-lei (similar atualmente à medida provisória), eram assinados pelo presidente e são válidos sem passar pela votação do Congresso Nacional; -Na República Velha os Estados eram governados por pessoas eleitas pelos coronéis, pelo voto de cabresto, voto de currais, fraude e corrupção; - O 1º Decreto-lei estabelecia a…

Processual Penal A INSIGNIFICÂNCIA DA LESÃO NO DELITO DE ESTELIONATO CONTRA ENTIDADES PÚBLICAS1 Daniel de Carvalho Guimarães2 Juiz Federal Substituto – 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - ES Fabíola Bortolozo do Carmo Técnico Judiciário – 1ª Vara Federal Criminal de Vitória - ES RESUMO: O presente artigo propõe a aplicação do princípio da insignificância como parâmetro de tipicidade material do crime de estelionato contra entidades públicas, previsto no art. 171, § 3º, do…

da presente reclamação trabalhista sendo responsabilizados na forma da Lei. A inclusão dos referidos Reclamados no polo passivo da demanda se faz em razão de entendimento já pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que não há fraude à execução na alienação de bens pelos sócios de pessoa jurídica executada por dívidas trabalhistas enquanto não incluídos no polo passivo na ação de conhecimento ou não tendo sido desconsiderada a personalidade jurídica da sociedade…

Trabalho e Emprego informações a respeito da utilização de recursos públicos em convênios e/ou quaisquer contratos administrativos celebrados entre o Ministério e o ITEE (Instituto Transgalático de Educação e Ensino), OSCIP supostamente envolvida nas fraudes noticiadas na mídia nacional, com fundamento legal no art. 7º, VI, da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) O pedido administrativo, contendo a identificação do requerente e a especificação da informação requerida, foi…

5)Princípio da intangibilidade e da irredutibilidade salarial: este princípio está consagrado no art. 7º, VI, da CRFB e no art. 468 da CLT. Intangibilidade significa proteção dos salários contra descontos não previstos em lei. A intangibilidade tem como fundamento a proteção do salário do trabalhador contra seus credores. As inúmeras exceções estão expressamente previstas em lei, tais como: o pagamento de pensão alimentícia, a dedução de imposto de renda, contribuição previdenciária,…

477 da CLT. Vaticina a Súmula 388 do TST: Súmula 388. Massa falida. Arts. 467 e 477 da CLT. Inaplicabilidade. A Massa falida não se sujeita à penalidade do art. 467 e nem à multa do §8.º do artigo 477, ambos da CLT. Seguro-desemprego O seguro-desemprego ou salário-desemprego regido pelas Leis 7.998/90 e 8.900/94, é um benefício temporário para o trabalhador demitido sem 164 Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br …

sobre o Seguro Social e Serviços Afins Apresentado ao Parlamento Britânico em novembro de 1942, por ordem de sua Majestade, Por Sir WILLIAM BEVERIDGE “Sabe-se bem que, as políticas sociais se apresentam mais em momentos de crises para amenizar uma situação, do que como medidas preventivas.” Este seminário visa um questionamento acerca de como se deu essa obra de tamanha relevância, que se apresenta como instrumento de democracia, na tentativa de unificação e estruturação do…