Formulação E Implementação Das Políticas Públicas Em Educação E As Parcerias Público Privadas

Integração da sociedade com a administração pública, tendo a finalidade de solucionar problemas e deficiências sociais com mais eficiência. Instrumento democrático, tendo a participação do cidadão no exercício do poder, sendo o valor social o fator principal para a criação de metas a serem alcançadas. Há 3 formas de controle social Controle Interno Controle Externo Controle Social Controle Interno – existe para haver responsabilidade pública, inibindo e precavendo ações ilícitas…

nos campos da Educação, da Saúde, da Assistência, da Previdência Social, do Trabalho, do Lazer, da Maternidade, da Infância, da Segurança, definindo especificamente direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, da associação profissional e sindical, de greve, da participação de trabalhadores e empregadores em colegiados dos órgãos públicos, da atuação de representante dos trabalhadores no entendimento direto com empregadores. Assim, pela primeira vez na história brasileira, a política…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Secretaria de Atenção à Saúde Política Nacional de Promoção da Saúde 3a edição Série B. Textos Básicos de Saúde Série Pactos pela Saúde 2006, v. 7 Brasília – DF 2010 © 2006 Ministério da Saúde. Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial. A responsabilidade pelos direitos autorais de textos e imagens desta

Portfólio Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental Série Documentos Técnicos, nº 7 Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental Brasília 2006 Série Documentos Técnicos Série publicada pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, com o objetivo de divulgar ações, projetos e programas de educação ambiental voltados a políticas públicas de abrangência nacional. Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental Ministério do Meio…

NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL A atual crise ambiental exige, para o seu enfrentamento, maior dinamismo da Educação Ambiental, aumentando a urgência de se promover a mobilização coletiva para a alteração de valores e atitudes sociais. Nesse contexto, o Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), composto pelo Departamento de Educação Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (DEA/MMA) e pela Coordenação Geral de Educação Ambiental do Ministério da Educação…

ALUNOS: JONATÃ IGOR GREGG WESLY  Criação da SEPPIR: Lei 10.678 de 23/05/2003  Principal atribuição  Vitória do Presidente Lula Perspectiva da Igualdade Racial nas políticas Acesso a programas e serviços nas com. tradicionais Efetividade dos marcos legais Representação positiva da população negra Mortalidade precoce da população negra Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial Fortalecimento Institucional das Representações quilombolas Fortalecimento das…

Ministério da Educação. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, DECRETA: Art. 1o Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação, na forma dos Anexos I e II. Art. 2o Ficam remanejados, na forma do Anexo III, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: I - da Secretaria de…

CIDADANIA AMBIENTAL DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL EDITAL Nº 01/2013 PROJETO SALAS VERDES BRASÍLIA – DF República Federativa do Brasil Presidenta: Dilma Roussef Vice-Presidente: Michel Temer Ministério do Meio Ambiente Ministra: Izabella Teixeira Secretário Executivo: Francisco Gaetani Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental - SAIC Secretária: Samyra Brollo de Serpa Crespo Chefe de Gabinete: Aldenir Paraguassú Departamento de Educação Ambiental…

como temos hoje, ampla participação da sociedade na formulação das políticas públicas para o esporte e o lazer. Esta é, sem dúvida, uma enorme mobilização em favor do esporte, que reafirma um processo já em curso. O esporte vem mudando, para melhor, em nosso País. A começar por duas decisões do presidente Lula que demonstram essa vontade de mudança: a criação do Ministério do Esporte e da própria Conferência Nacional. E está em construção uma Política Nacional de Esporte, com mudança de…

Balneário Camboriú e às disposições constantes da Lei Nacional nº 10.257 de 10 de julho de 2001, a política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú será regulada de acordo com este Plano Diretor. TÍTULO II DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS, DAS DIRETRIZES E DOS OBJETIVOS GERAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA. CAPÍTULO I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DA POLÍTICA DE GESTÃO URBANA Art. 2º A política de gestão urbana do Município do Balneário Camboriú observará os seguintes…